Ação Penal - Procedimento Sumário 0000055-57.2020.8.17.1470 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO FERNANDES FREIRE DE MENEZES

OAB/PE 13486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROMOTOR DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

JORGE LUIS MACIEL MENDES

CPF

Reu

JORGE LUIS MACIEL MENDES

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Parnamirim em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de JORGE LUIS MACIEL MENDES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:06

Publicado Sentença (Outras) em 29/07/2024.

10/08/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 28/07/2024

30/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/07/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JORGE LUIS MACIEL MENDES SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu órgão oficiante neste juízo, DENUNCIOU JORGE LUIS MACIEL MENDES, já devidamente qualificado nos inclusos auto Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL. JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0000055-57.2020.8.17.1470 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARNAMIRIM

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição

24/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:04

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Parnamirim em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de JORGE LUIS MACIEL MENDES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:06

Publicado Sentença (Outras) em 29/07/2024.

10/08/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:18

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:18

30/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:10

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 28/07/2024

30/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/07/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JORGE LUIS MACIEL MENDES SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu órgão oficiante neste juízo, DENUNCIOU JORGE LUIS MACIEL MENDES, já devidamente qualificado nos inclusos auto Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL. JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0000055-57.2020.8.17.1470 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARNAMIRIM

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição

24/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 07:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2024, 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2024, 17:11

Alterada a parte

29/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:13

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:13

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

04/08/2023, 16:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/07/2023, 11:34

Alterada a parte

20/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:31

Juntada de documentos

14/07/2023, 07:09

Juntada de documentos

14/07/2023, 07:07

Juntada de documentos

14/07/2023, 07:05

Juntada de documentos

14/07/2023, 07:03

Juntada de documentos

14/07/2023, 07:01

Juntada de documentos

14/07/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 06:49

DESPACHO

•28/11/2023, 19:13