Procedimento Comum Cível 0067503-64.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0067503-64.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, LIFE HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA, CENTRO HOSPITALAR SAO MARCOS S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180784096, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067503-64.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO JOSE DA SILVA NEVES Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por ANTONIO JOSE DA SILVA NEVES nos autos da AÇÃO DE RITO COMUM que propôs contra GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, LIFE HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA e CENTRO HOSPITALAR SAO MARCOS S/A, na qual aduz, em resumo, que é portador de câncer, linfoma não Hodgkin células B, em estadiamento 3, entre outras comorbidades. Segue aduzindo que, no curso de internação domiciliar (home care) que lhe foi indicada, sofreu diversas intercorrências negativas decorrentes da prestação deste serviço por parte da segunda ré, a exemplo e maus cuidados e falta de fornecimento dos insumos necessários, pugnando, nesta sede de urgência, seja determinado à operadora que "adote, imediatamente e inteiramente, todos os custos referentes à realização do tratamento domiciliar, com a integralidade dos materiais requeridos [...]". Para além de o pedido formulado na inicial ser excessivamente genérico, dele não constando a necessária determinação do que se pretende nesta sede de cognição sumária, conforme já salientei no despacho inicial, observo que todos os relatos do autor, o que está em conformidade com as informações prestadas pela operadora, referem-se a uma situação e a um prestador que já sofreram mutação, razão pela qual falta ao pedido, além de sua necessária especificação, a atualidade, a gerar a urgência alegada. O fato é que, em termos mais simples, os fatos relatados pelo autor dizem respeito a uma situação pretérita e são atribuídos à segunda ré, LIFE HOME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA, quando restou demonstrado que, desde março do corrente ano, diante das reclamações realizadas administrativamente, o demandante vem sendo atendido pelo prestador HOSPITAL RESIDÊNCIA, em relação ao qual nenhuma intercorrência é relatada. Assim, analisando a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência (art. 300, CPC), ausente o perigo da demora, pois, repise-se, as intercorrências que o autor diz ter sofrido remontam ao início do ano, quando atendido por outro prestador, não havendo qualquer notícia de dano atual a ser combatido por antecipação, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado, sem prejuízo de seu reexame se aos autos vierem relatos de informações precisas, de danos atuais, que vêm injustamente suportando o autor. Intimem-se as partes desta decisão e para dizerem se pretendem produzir provas outras que não as constantes dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando quais fatos pretendem através delas provar. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito RECIFE, 12 de setembro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

13/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR SAO MARCOS S/A em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

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