Execução Fiscal 0011959-11.2010.8.17.0990 - TJPE

Execução Fiscal 0011959-11.2010.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:08

Recebimento

25/02/2025, 21:44

Custas

25/02/2025, 21:44

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 19:50

Mudança de Parte

21/02/2025, 19:16

Mero expediente

14/02/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0011959-11.2010.8.17.0990 ESPÓLIO: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO ESPÓLIO: EXITO EDUCACIONAL - CONSULTORIA E QUALIFICACAO EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 185517018, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). OLINDA, 19 de dezembro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento

19/12/2024, 13:32

Recebimento

16/10/2024, 16:21

Custas

16/10/2024, 16:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0011959-11.2010.8.17.0990 ESPÓLIO: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO ESPÓLIO: EXITO EDUCACIONAL - CONSULTORIA E QUALIFICACAO EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166844837, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc... 1. A Fazenda Pública, pessoa jurídica de direito público, através de sua Procuradoria, ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal, relativa à Certidão da Dívida Ativa anexa. 2. Devidamente citada, a executada atravessou petitório e documentos noticiando a quitação dos débitos. 3. Ao final, Id. 91741206, manifestou-se o exequente pugnando pela extinção do processo, alegando a quitação integral da dívida pela parte executada através da conclusão do parcelamento administrativo firmado perante o fisco municipal. Juntou documentos (Id. 91741216). 4. É o que cabia relatar. Decido. 5. Trata-se de Execução Fiscal que restou comprovado o pagamento da dívida consoante assevera o próprio Exequente, constituindo base para a extinção do feito, nos termos do CPC, art. 924, II, in verbis: “(...) Extingue-se a execução quando: I – omissis; II – a obrigação for satisfeita; III, IV, V - omissis”. Negritei. 6. Do exposto, inexistindo maiores impugnações, Extingo o Processo com Resolução do Mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do CPC, art. 924, II c/c CTN, art. 156, I. Havendo penhora, promova-se o levantamento da constrição, expedindo-se as comunicações inerentes. 7. Quanto aos ônus sucumbenciais, tenho que o pagamento do débito realizado após o ajuizamento do feito e da triangulação processual válida importa em condenação do executado. Considerando que o pagamento administrativo realizado já englobou honorários advocatícios, condeno o executado apenas ao recolhimento das custas processuais. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Após a intimação da(s) parte(s), ARQUIVE-SE imediatamente. P.R.I. Olinda, data conforme assinatura eletrônica lançada. FLÁVIA FABIANE NASCIMENTO FIGUEIRA Juíza de Direito em exercício cumulativo" OLINDA, 19 de julho de 2024. EDILMA MARTINS SANTOS DE AQUINO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

22/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mudança de Parte

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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