Execução de Título Extrajudicial 0052844-74.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0052844-74.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2025, 05:43

Publicação

11/03/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 16:45

Definitivo

06/02/2025, 19:38

Trânsito em julgado

06/02/2025, 19:37

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:36

Decurso de Prazo

05/02/2025, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILSON MACEDO EXECUTADO(A): DOMINGOS SAVIO AMORIM DA MOTA SILVEIRA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0052844-74.2024.8.17.8201 Vistos etc. Tempestivos, conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente para rejeitá-los de plano, visto que não há na sentença qualquer omissão, sendo que, se discorda a exequente do livre convencimento do juízo, então, que interponha o recurso supervenientemente adequado à superior instância para fins de eventual anulação da sentença para fins de prosseguimento do feito, não servindo os embargos de declaração para tal desiderato. Sob tais fundamentos, rejeito de plano os embargos de declaração opostos pelo exequente. Intime-se. Recife/PE, 20 de dezembro de 2024. Felippe Augusto Gemir Guimarães Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

20/01/2025, 21:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2025, 21:49

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 21:47

Petição (Embargos)

20/01/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILSON MACEDO EXECUTADO(A): DOMINGOS SAVIO AMORIM DA MOTA SILVEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0052844-74.2024.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de débito condominial, estabelecendo o inciso X do art. 784 do CPC que as contribuições condominiais são títulos executivos extrajudiciais quando, ordinárias ou extraordinárias, estão previstas na convenção do condomínio e foram aprovadas em assembleia geral de forma devidamente comprovada. No caso presente, verifico que o exequente não cumpriu o despacho proferido no ID 191658469, assim não surtindo qualquer efeito o petitório apresentado pelo mesmo nos autos, o qual não atende ao que foi determinado, valendo observar que o referido despacho foi proferido de acordo com os valores constantes da confusa planilha de débito apresentada juntamente com a petição inicial, notadamente considerando que os valores nela constantes não coincidem com o valor das parcelas do termo de acordo firmado entre as partes e não foram comprovadamente aprovados através das atas de assembleia condominial. Desta feita, conquanto intimado, sob pena de extinção, deixou o exequente de cumprir o despacho proferido no ID 191658469, sendo certo que, segundo o escólio de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). E, pela contumácia da parte exequente quanto à prática de ato indispensável ao prosseguimento do feito, outra saída não resta, senão, a extinção do processo na forma do art. 487, IV, do CPC. Posto isso, nos termos do art. 487, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife/PE, 26 de dezembro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

Documentos

Sentença (Outras)

•21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILSON MACEDO EXECUTADO(A): DOMINGOS SAVIO AMORIM DA MOTA SILVEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0052844-74.2024.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de débito condominial, estabelecendo o inciso X do art. 784 do CPC que as contribuições condominiais são títulos executivos extrajudiciais quando, ordinárias ou extraordinárias, estão previstas na convenção do condomínio e foram aprovadas em assembleia geral de forma devidamente comprovada. No caso presente, verifico que o exequente não cumpriu o despacho proferido no ID 191658469, assim não surtindo qualquer efeito o petitório apresentado pelo mesmo nos autos, o qual não atende ao que foi determinado, valendo observar que o referido despacho foi proferido de acordo com os valores constantes da confusa planilha de débito apresentada juntamente com a petição inicial, notadamente considerando que os valores nela constantes não coincidem com o valor das parcelas do termo de acordo firmado entre as partes e não foram comprovadamente aprovados através das atas de assembleia condominial. Desta feita, conquanto intimado, sob pena de extinção, deixou o exequente de cumprir o despacho proferido no ID 191658469, sendo certo que, segundo o escólio de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). E, pela contumácia da parte exequente quanto à prática de ato indispensável ao prosseguimento do feito, outra saída não resta, senão, a extinção do processo na forma do art. 487, IV, do CPC. Posto isso, nos termos do art. 487, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife/PE, 26 de dezembro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

30/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos)

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