Execução de Título Extrajudicial 0142944-51.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0142944-51.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO(A): J R DE OLIVEIRA FILHO - ME DESPACHO Recepciono hoje. Considerando que o feito foi extinto sem apreciar o mérito e que a sentença foi confirmada em sede de apelação, eventuais custas remanescentes serão imputadas à parte autora. Certifique-se e, sendo o caso, arquive-se. Recife, 13 de outubro de 2025. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito Vrsil. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0142944-51.2024.8.17.2001

23/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 06:27

Recebimento

29/07/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELADO: JRR DE OLIVEIRA LOCACOES DE VEICULOS EIRELI UNIDADE DE ORIGEM: Juízo de Direito da Seção A da 6ª Vara Cível da Capital – Recife/PE EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. CPC, ART. 485, IV. RECURSO DESPROVIDO. 1.O recorrente interpôs apelação contra sentença que extinguiu o processo de busca e apreensão sem resolução do mérito, em razão da sua inércia em recolher as custas para expedição de novo mandado, após diligência infrutífera. 2. A questão em discussão consiste em saber se a extinção do processo sem resolução do mérito foi correta, considerando a ausência de recolhimento das custas para expedição de novo mandado de busca e apreensão e citação, após diligência infrutífera. 3. Incumbia à parte autora providenciar o recolhimento das custas e despesas necessárias à expedição do mandado. A omissão no recolhimento, apesar da intimação específica, configura paralisação injustificada do processo, impedindo a citação do réu. 4. A citação é pressuposto processual essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo. A ausência de citação justifica a extinção do feito com base no art. 485, IV, do CPC. 5. Desnecessária a prévia intimação pessoal da parte autora para regularizar o recolhimento das custas, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC. 6. Não se configuram vícios no processo, tais como, falta de razoabilidade, excesso de formalismo, violação ao contraditório, à razoável duração do processo ou ao devido processo legal. 7. A interposição tardia do recurso de apelação não sana a omissão no cumprimento da obrigação processual. 8. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Marcelo Russell APELAÇÃO CÍVEL: 0142944-51.2024.8.17.2001 – Comarca de Recife Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator e dos demais votos que compõem o julgado. Recife-PE, data registrada pelo sistema. Des. Marcelo Russell Relator

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2025, 09:52

Publicação

16/04/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO(A): J R DE OLIVEIRA FILHO - ME DESPACHO Recepciono hoje. Remeta-se ao Tribunal para processamento da apelação. Deixo de citar o réu para contrarrazões, uma vez que a extinção do feito se deu justamente por ausência de diligência do exequente na sua localização, não tendo realizado o pagamento das custas, inviabilizando o cumprimento das comunicações, tendo a primeira tentativa de citação sido frustrada. Cumpra-se. RECIFE, 10 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito 222 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0142944-51.2024.8.17.2001

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento

11/04/2025, 09:09

Mero expediente

11/04/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 01:02

Petição (Apelação)

08/04/2025, 10:05

Publicação

05/04/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO(A): J R DE OLIVEIRA FILHO - ME SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0142944-51.2024.8.17.2001 Vistos etc. SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, devidamente qualificado nos autos e através de mandatário legal, propôs a presente ação, com arrimo nos dispositivos reguladores da matéria, contra J R DE OLIVEIRA FILHO - ME, igualmente qualificada. Diante da tentativa frustrada de citação, foi proferido despacho ordinatório intimando o exequente para impulsionamento do feito e eventual recolhimento de custas na hipótese de requerimento de novas diligências. O exequente veio ao processo apresentando novo endereço sem efetuar quaisquer pagamentos, conforme certificado pela Diretoria Cível. É o breve relatório. Decido. Considerando que o postulante deixou de promover as diligências necessárias para a expedição do mandado de citação. Considerando que a citação é um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO o feito SEM resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. RECIFE, 28 de março de 2025 Juiz(a) de Direito 222

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento

28/03/2025, 12:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELADO: JRR DE OLIVEIRA LOCACOES DE VEICULOS EIRELI UNIDADE DE ORIGEM: Juízo de Direito da Seção A da 6ª Vara Cível da Capital – Recife/PE EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. CPC, ART. 485, IV. RECURSO DESPROVIDO. 1.O recorrente interpôs apelação contra sentença que extinguiu o processo de busca e apreensão sem resolução do mérito, em razão da sua inércia em recolher as custas para expedição de novo mandado, após diligência infrutífera. 2. A questão em discussão consiste em saber se a extinção do processo sem resolução do mérito foi correta, considerando a ausência de recolhimento das custas para expedição de novo mandado de busca e apreensão e citação, após diligência infrutífera. 3. Incumbia à parte autora providenciar o recolhimento das custas e despesas necessárias à expedição do mandado. A omissão no recolhimento, apesar da intimação específica, configura paralisação injustificada do processo, impedindo a citação do réu. 4. A citação é pressuposto processual essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo. A ausência de citação justifica a extinção do feito com base no art. 485, IV, do CPC. 5. Desnecessária a prévia intimação pessoal da parte autora para regularizar o recolhimento das custas, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC. 6. Não se configuram vícios no processo, tais como, falta de razoabilidade, excesso de formalismo, violação ao contraditório, à razoável duração do processo ou ao devido processo legal. 7. A interposição tardia do recurso de apelação não sana a omissão no cumprimento da obrigação processual. 8. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Marcelo Russell APELAÇÃO CÍVEL: 0142944-51.2024.8.17.2001 – Comarca de Recife Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator e dos demais votos que compõem o julgado. Recife-PE, data registrada pelo sistema. Des. Marcelo Russell Relator

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO(A): J R DE OLIVEIRA FILHO - ME DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Considerando a norma processual fundamental da duração razoável do processo (art. 4º, CPC), a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo (art. 3º, CPC), deixo de designar a audiência do art. 334 do cpc. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0142944-51.2024.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., qualificado na inicial, por meio de advogado devidamente habilitado, em face de JRR DE OLIVEIRA L DE VEICULOS EIRELI, igualmente qualificada. Verificando a exordial e os documentos acostados, determino o cumprimento dos comandos abaixo, sucessivamente e no que couber: 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos moldes do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Caso negativo, proceda-se à suspensão do processo por um ano (art. 921, § 1º do CPC) e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento provisório com fluência do prazo prescricional, consoante §§ 2º e 4º do mesmo dispositivo legal. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, 19 de dezembro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito Vrsil.

20/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Publicação

Expedição de documento

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