Petição Criminal 0001161-58.2023.8.17.2340 - TJPE | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialPetição Criminal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus

Partes do Processo

NALDO PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LOURINALDO PESSOA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE LOURINALDO PESSOA DA SILVA

OAB/PE 33594·

CPF

·

Representa: Autor

ANDRE LUIS LAGE DE ALMEIDA

OAB/PE 38536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão; Outros documentos)

11/06/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 08:42

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 08:42

Recebimento

19/05/2025, 13:17

Outras Decisões

19/05/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 14:55

Petição (Parecer)

15/05/2025, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:28

Recebimento

13/05/2025, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:09

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 16:17

Todas as movimentações(60)

Definitivo

11/06/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão; Outros documentos)

11/06/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/12/2024, 00:00

11/06/2025, 08:42

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 08:42

Recebimento

19/05/2025, 13:17

Outras Decisões

19/05/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 14:55

Petição (Parecer)

15/05/2025, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:28

Recebimento

13/05/2025, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 19:59

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:09

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 16:16

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:37

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:37

Decurso de Prazo

11/03/2025, 09:50

Decurso de Prazo

11/03/2025, 09:50

Publicação

10/03/2025, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 19:08

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:55

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:16

Expedição de documento (Carta precatória)

25/01/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMAURILIO PEIXOTO OLEGARIO REQUERIDO(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BREJO DA MADRE DE DEUS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - defesa Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191246765, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo nº 0001161-58.2023.8.17.2340 DEFIRO o pedido de alteração de residência, autorizando o requerente a fixar domicílio na Rua Santa Rita, nº 06, Centro, Saire-PE, CEP 55695-000; 2. MANTENHO as medidas cautelares anteriormente impostas: a) Proibição de acesso ou frequência a bares e prostíbulos; b) Proibição de ingestão de bebida alcoólica ou uso de substâncias entorpecentes; c) Recolhimento domiciliar das 22h às 6h; d) Proibição de se ausentar da comarca por mais de 8 dias sem prévia autorização judicial; 3. DETERMINO o restabelecimento do monitoramento eletrônico; 4. OFICIE-SE à SERES/CEMEP para instalação da tornozeleira eletrônica; 5. EXPEÇA-SE carta precatória à Comarca de Saire-PE para fiscalização das medidas cautelares; 6. INTIME-SE o requerente, por seus advogados, para comparecimento no prazo de 5 dias para instalação do equipamento de monitoramento. 7. Após, arquivem-se. Brejo da Madre de Deus (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto" BREJO ME DEUS, 19 de dezembro de 2024. RUBENS AUGUSTO FREITAS PEREIRA Diretoria Regional do Agreste

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMAURILIO PEIXOTO OLEGARIO REQUERIDO(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BREJO DA MADRE DE DEUS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - defesa Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191246765, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo nº 0001161-58.2023.8.17.2340 DEFIRO o pedido de alteração de residência, autorizando o requerente a fixar domicílio na Rua Santa Rita, nº 06, Centro, Saire-PE, CEP 55695-000; 2. MANTENHO as medidas cautelares anteriormente impostas: a) Proibição de acesso ou frequência a bares e prostíbulos; b) Proibição de ingestão de bebida alcoólica ou uso de substâncias entorpecentes; c) Recolhimento domiciliar das 22h às 6h; d) Proibição de se ausentar da comarca por mais de 8 dias sem prévia autorização judicial; 3. DETERMINO o restabelecimento do monitoramento eletrônico; 4. OFICIE-SE à SERES/CEMEP para instalação da tornozeleira eletrônica; 5. EXPEÇA-SE carta precatória à Comarca de Saire-PE para fiscalização das medidas cautelares; 6. INTIME-SE o requerente, por seus advogados, para comparecimento no prazo de 5 dias para instalação do equipamento de monitoramento. 7. Após, arquivem-se. Brejo da Madre de Deus (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto" BREJO ME DEUS, 19 de dezembro de 2024. RUBENS AUGUSTO FREITAS PEREIRA Diretoria Regional do Agreste

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2024, 15:14

Expedição de documento

19/12/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:42

Recebimento

16/12/2024, 13:36

deferimento

16/12/2024, 13:36

Conclusão (para decisão)

25/08/2024, 09:35

Desarquivamento

22/08/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 08:24

Mero expediente

26/07/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 14:23

Reativação

08/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2024, 15:47

Definitivo

11/09/2023, 16:10

Expedição de documento (Certidão; Outros documentos)

11/09/2023, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2023, 13:42

Expedição de documento (Carta)

01/09/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2023, 11:45

Outras Decisões

22/08/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 14:05

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:04

Mudança de Parte

02/08/2023, 14:02

Distribuição (sorteio)

22/07/2023, 14:24

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/12/2024, 00:00