Execução de Título Extrajudicial 0149266-24.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0149266-24.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:07

Publicação

03/04/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO(A): WALQUIRIA VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA CHAGAS INTIMAÇÃO Através da presente, fica WALQUIRIA VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA CHAGAS INTIMADO(A) da Certidão de Transito em Julgado constante nos autos do processo judicial eletrônico nº 0149266-24.2023.8.17.2001, nos termos do §3º do art. 331 do NCPC. RECIFE, 1 de abril de 2025 DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0149266-24.2023.8.17.2001

02/04/2025, 00:00

Definitivo

01/04/2025, 11:25

Documento (Certidão)

01/04/2025, 11:25

Expedição de documento

01/04/2025, 11:21

Petição

27/03/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:45

Publicação

20/02/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO(A): WALQUIRIA VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA CHAGAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01_ carta(s) postal(ais) com AR,- intimar o executado, nos termos do §3º do art. 331 do Código de Processo Civil. - tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. RECIFE, 18 de fevereiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0149266-24.2023.8.17.2001

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO(A): WALQUIRIA VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA CHAGAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190277463 -, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0149266-24.2023.8.17.2001 Vistos, etc... BANCO J. SAFRA S.A, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogado, opôs embargos de declaração à sentença de indeferimento da inicial prolatada nos autos, sob a alegação de aquela padeceria de omissão e contrariedade ao argumento de que se manifestou quanto à procuração, e por um lapso, deixou apenas de se manifestar acerca de uma informação que estaria contida e evidenciada aos autos e requereu acolhimento dos embargos opostos, determinando o devido prosseguimento do feito. É o breve relatório. Decido. Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal ou para corrigir erro material. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referendo do julgado embargado, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Dito isso, verifico que, na verdade, não houve qualquer omissão ou contradição na sentença exarada e que o autor pretende em verdade pretende transferir ao juízo omissão sua quando do não atendimento à determinação judicial em seus exatos termos haja vista que o título executado, ao contrário do alegado, não apresenta local e data de emissão. Sendo certo que somente após a intimação da parte para emendar à inicial, o que foi especificado de forma clara, foi proferida a sentença de indeferimento da inicial em razão do não atendimento da determinação do juízo. Em face de todo o exposto, diante da ausência de qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 19 de dezembro de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO(A): WALQUIRIA VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA CHAGAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177747985_, conforme segue transcrito abaixo: " [BANCO J. SAFRA S.A, devidamente qualificado nos autos, por meio de advogado, propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de WALQUIRIA VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA CHAGAS, igualmente qualificada. Por meio de despacho id 162741531, face a possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de título exequível em razão da ausência do requisito previsto no inciso V do art. 29 da Lei 10.931/2004 e ausência de instrumento de mandato em favor do advogado que distribuiu a presente ação, este juízo determinou a intimação da parte exequente para que se manifestasse, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Devidamente intimado o exequente por meio de petição id 165093057 juntou aos autos instrumento de mandato em favor do advogado que distribuiu a ação. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o documento que lastreia o presente processo não se constitui em título executivo extrajudicial passível de execução no rito previsto no art. 771 e segs. do Código de Processo Civil. É que, em que pese a Cédula de Crédito Bancário se tratar de título executivo extrajudicial o título juntado aos autos no documento id 134275617, carece do requisito no inciso V do art. 29 da Lei 10.931/2004 haja vista que não consta naquele a data e o lugar de sua emissão. Nessa toada impende trazer aos autos a expressa previsão do o art. 29 da Lei 10.931/2004, a saber: Art. 29. A Cédula de Crédito Bancário deve conter os seguintes requisitos essenciais: I - a denominação "Cédula de Crédito Bancário"; II - a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ou, no caso de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário, a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, correspondente ao crédito utilizado; III - a data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação; IV - o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem; V - a data e o lugar de sua emissão; e VI - a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários. Cumpre mencionar, ademais, que a parte devida intimada para sanear o vício apontado, apesar de se manifestar nos autos limitou-se a cumprir parcialmente a determinação do juízo sem qualquer justificativa para tanto. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0149266-24.2023.8.17.2001 Ante o exposto, decreto a extinção do processo nos termos do art. 485, I c/c art. 801 e 924, I, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, em caso de existência de custas remanescentes a serem recolhidas, estas deverão recair sobre a parte exeqüente. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, nos termos do §3º do art. 331 do Código de Processo Civil. Após, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente] " RECIFE, 12 de agosto de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

13/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição

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Petição (Petição (outras))

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