Execução de Título Extrajudicial 0008697-70.2018.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0008697-70.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUGANVILIA EXECUTADO(A): SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0008697-70.2018.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. S parte Exequente peticionou informando que houve o pagamento do crédito exequendo, pugnando por sua extinção. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução diante da satisfação do crédito, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. Sem honorários, nos moldes do artigo 55, da Lei 9099/95. Intimem-se. Cancele-se eventual mandado de penhora pendente de cumprimento. Transitado em julgado, arquive-se. Recife, data e assinatura digitais. ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz de Direito JGPS

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUGANVILIA EXECUTADO(A): SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada a se manifestar sobre o contido na certidão do oficial de justiça, prazo 5 dias. RECIFE, 26 de novembro de 2025. Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUGANVILIA, dje Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Telefone: (81) 3183-1710 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0008697-70.2018.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUGANVILIA EXECUTADO(A): SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO EXPEÇA-SE mandado de penhora de bens móveis suficientes para garantir a diferença do crédito exequendo de R$ 433,54 a ser cumprido no endereço do Executado informado na petição retro (Rua Venezuela, nº 115, apto. 1701 Bairro do Espinheiro, Recife-PE - CEP: 52020-170). Após, a penhora e intimação do Executado, proceda de imediata avaliação do bem. Fica o Exequente advertido que este Juízo não irá realizar alienação em hasta pública de bens de pequeno valor. Assim, caso o Exequente não pretenda adjudicar o bem eventualmente penhorado, a penhora será cancelada. RECIFE, 10 de outubro de 2025 ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito JGPS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0008697-70.2018.8.17.8201

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUGANVILIA EXECUTADO(A): SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO EXPEÇA-SE mandado de penhora de bens móveis suficientes para garantir a diferença do crédito exequendo de R$ 433,54 a ser cumprido no endereço do Executado informado na petição retro (Rua Venezuela, nº 115, apto. 1701 Bairro do Espinheiro, Recife-PE - CEP: 52020-170). Após, a penhora e intimação do Executado, proceda de imediata avaliação do bem. Fica o Exequente advertido que este Juízo não irá realizar alienação em hasta pública de bens de pequeno valor. Assim, caso o Exequente não pretenda adjudicar o bem eventualmente penhorado, a penhora será cancelada. RECIFE, 10 de outubro de 2025 ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito JGPS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0008697-70.2018.8.17.8201

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUGANVILIA EXECUTADO(A): SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO EXPEÇA-SE mandado de penhora de bens móveis suficientes para garantir a diferença do crédito exequendo de R$ 433,54 a ser cumprido no endereço do Executado informado na petição retro (Rua Venezuela, nº 115, apto. 1701 Bairro do Espinheiro, Recife-PE - CEP: 52020-170). Após, a penhora e intimação do Executado, proceda de imediata avaliação do bem. Fica o Exequente advertido que este Juízo não irá realizar alienação em hasta pública de bens de pequeno valor. Assim, caso o Exequente não pretenda adjudicar o bem eventualmente penhorado, a penhora será cancelada. RECIFE, 10 de outubro de 2025 ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito JGPS Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0008697-70.2018.8.17.8201

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUGANVILIA EXECUTADO(A): SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0008697-70.2018.8.17.8201 Vistos, etc. A pretensão executória da presente ação de execução de título extrajudicial consistente em taxas condominiais extraordinárias foi parcialmente satisfeita, restando somente o saldo de R$ 433,54. As diligências no SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas. Este Juízo já indeferiu a penhora do imóvel, posto que o valor do crédito é irrisório diante do valor do bem. Agora o Exequente requer a penhora de aluguéis, porém junta um contrato de locação cujo locador não é o Executado. A parte que figura como locadora não pode ser atingida pelos efeitos da execução, quando não integrou a lide. Ademais, o contrato em questão findou em 05/02/2004, sem comprovação de que tenha sido renovado por prazo indeterminado. Assim, INDEFIRO o pedido de penhora de aluguéis, ao tempo que determino a INTIMAÇÃO do Exequente para indicar bens livres e desembaraçados do Executado para satisfação do saldo restante da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Ao adotar o rito sumaríssimo da Lei 9099/95, a parte se submete ao seu regramento e no Juizado, não havendo bens do devedor, a execução deve ser de pronto extinta, não havendo que falar em se eternizar um processo até que o Devedor adquira patrimônio, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. INTIMEM-SE. RECIFE, 15 de setembro de 2025. ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito JGPS

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUGANVILIA EXECUTADO(A): SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO Visto Hoje, Considerando o pedido formulado pelo Exequente, procedi a diligência requerida no sistema RENAJUD, conforme documento anexo. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0008697-70.2018.8.17.8201 Intime-se o Exequente para tomar ciência e requerer o que de direito, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção e arquivamento. RECIFE, 5 de setembro de 2025 ARTUR TEXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUGANVILIA EXECUTADO(A): SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO Visto Hoje, Verifica-se o resultado negativo da penhora realizada através do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, em desfavor do(s) executado(s), por essa razão, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Recife, data e assinatura digitais. ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0008697-70.2018.8.17.8201

29/08/2025, 00:00

Movimentação processual

28/08/2025, 11:18

Mero expediente

28/08/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 08:33

Mero expediente

25/07/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 11:53

Documentos

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BUGANVILIA EXECUTADO(A): SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0008697-70.2018.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de execução de taxas condominiais relativas ao apartamento 1504, do Condomínio Autor, referentes ao período entre 10/08/2016 a 15/01/2018. Após oferta de embargos à execução, o Exequente pediu desistência da cobrança das multas por infração administrativa na forma narrada no termo de audiência ID 58287359, apresentando em seguida o cálculo atualizado, sem as infrações. A cobrança ficou restrita as taxas extraordinárias vencidas de 10/08/20216 a 15/01/2018 (ID 121744202). Em que pese os embargos à execução ID 57495652 não tenham sido conhecidos, em virtude da garantia parcial do crédito exequendo, conforme decisão ID 166368624, o Exequente não estava autorizado a incluir novos débitos na planilha, eis que o disposto no artigo 323, do CPC, aplica-se somente ao processo de conhecimento e não a execução de título extrajudicial. Porém, após a decisão de embargos, o Exequente apresentou nova planilha incluindo outros títulos não contemplados na presente execução (ID 139889332). Por meio do despacho ID 159158557 este Juízo determinou a retificação do cálculo, o que foi cumprido pelo cálculo ID 161710069. O Executado apresentou impugnação ao cálculo (ID 167078090) suscitando as mesmas questões já apresentadas nos embargos à execução, que não foram conhecidos, havendo a preclusão das impugnações. Ademais, não há erro no cálculo apresentado pelo Exequente, não se verifica a alegada ilegitimidade das partes, muito menos incompetência deste Juízo. Por meio da decisão ID 172122419 este juízo não conheceu da impugnação, por se tratar de matéria própria de embargos e não houve garantia inegral do juízo. Após diligências no SISABJUD, foi penhorada a quantia de 5.988,80 (ID 175071990). O Executado, não satisfeito com 02 embargos apresentados sobre a mesma matéria, apresentou a exceção de pré-executividade (ID 183492186) novamente reiterando argumentos já preclusos. Impenhorabilidade de verba e excesso de execução, que é matéria própria de embargos. A exceção também foi rejeitada, conforme ID 191677825. Expedido alvará da quantia penhorada no SISBAJUD, foi realizada nova diligência em virtude da diferença apontada pelo Exequente (ID 191864268 de R$ 706,44) sendo obtido êxito parcial na quantia de R$ 200,00 (ID 203627855). Mais uma vez o Executado apresente embargos (ID 205239001), sendo este o TERCEIRO EMBARGO, além de uma EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, alegando as mesmas matérias. Mais um a vez, não garantiu o juízo. Intimado para tanto, apresentou petição alegando que há garantia do juízo, o que não procede. A quantia de R$ 200,00 não garante a execução de R$ 706,44 (saldo restante) e os bens móveis penhorados em 2018 são imprestáveis pela depreciação natural das coisas, mormente quando se tratava de um micro-ondas e um exaustor de valor irrisório. Assim, após esse necessário e extenso relato, percebe-se que o Executado vem apresentando sucessivas impugnações infundadas e sobre matéria já preclusa. Diante da ausência de garantia do juízo, NÃO CONHEÇO DOS embargos ID 205239001. Determino a expedição de alvará da quantia penhorada no SISBAJUD em favor do Exequente R$ 200,00 (ID TRANSFERENCIA 072025000061594207). Após, INTIME-SE o Exequente para apresentar o cálculo da diferença entre o saldo exequendo apontado no ID 191864268 (R$ 406,44) e o valor penhorado de R$ 200,00, devidamente atualizado, no prazo de 05 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. CANCELO a penhora dos bens móveis descritas no ID 37621002, eis que pelo decurso do tempo e pelo valor econômicos dos bens ser irrisório, revela-se imprestável ao fim de satisfazer a pretensão executória. INDEFIRO a penhora do imóvel gerador dos débitos, eis que o saldo exequendo apresentado é irrisório em razão do valor do imóvel, devendo-se primar pela execução pela via menos gravosa ao devedor. INTIMEM-SE. Advirto o Executado a evitar o manejo de incidentes processuais manifestamente protelatórios, por impugnar matéria já preclusa. Cumpra-se. Recife, 17 de junho de 2025. ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz de Direito JGPS

19/06/2025, 00:00

20/12/2024, 00:00

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Movimentação processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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