Reclamação 0000216-49.2023.8.17.9008 - TJPE

Reclamação 0000216-49.2023.8.17.9008 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/10/2025, 00:12

Publicação

06/10/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, - até 1681 - lado ímpar, RECIFE - PE - CEP: 51150-000 - F:( ) Processo nº 0000216-49.2023.8.17.9008 RECLAMANTE: CLAUDIO MARCAL FREIRE RECLAMADO(A): VERA LUCIA DA SILVA CAPITO INTERESSADO(A): 4º COLÉGIO RECURSAL DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do Presidente da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do despacho ID 52730422 RECIFE, 2 de outubro de 2025 Secretaria da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência ADVOGADO INTIMADO ATRAVÉS DO PJe: GISLAINE APARECIDA MORATELLI

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, - até 1681 - lado ímpar, RECIFE - PE - CEP: 51150-000 - F:( ) Processo nº 0000216-49.2023.8.17.9008 RECLAMANTE: CLAUDIO MARCAL FREIRE RECLAMADO(A): VERA LUCIA DA SILVA CAPITO INTERESSADO(A): 4º COLÉGIO RECURSAL DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do Presidente da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do despacho ID 52730422. RECIFE, 2 de outubro de 2025 Secretaria da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência ADVOGADO INTIMADO ATRAVÉS DO PJe: RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento

02/10/2025, 10:07

Expedição de documento

02/10/2025, 09:53

Expedição de documento

02/10/2025, 09:52

Mero expediente

30/09/2025, 20:37

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:33

Decurso de Prazo

12/06/2025, 11:10

Conclusão

04/06/2025, 09:14

Conclusão

04/06/2025, 09:12

Conclusão

02/06/2025, 11:10

Documentos

Intimação (Outros)

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: 3º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO PAULO - SP RELATOR: JUIZ JOSILTON ANTONIO SILVA REIS VOTO O 3º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO PAULO - SP, já qualificado e devidamente representado, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão proferido pela TUJ que julgou improcedente a presente Reclamação, sob argumento de existência de omissão e obscuridade no julgado. É O BREVE RELATÓRIO. VOTO DO RELATOR Os presentes embargos são tempestivos, o que os tornam admissíveis em sede de juízo de prelibação. Inicialmente, vale ressaltar que no sistema recursal pátrio, os recursos devem adequar-se aos fins almejados pelas partes e às possibilidades expressas na lei. Logo, não caberá o uso de uma via para atingir-se fim diverso daquele previsto na norma processual. Com efeito, os embargos de declaração têm fins específicos, qual seja: o afastamento de obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material, porventura existentes no julgado. Exigindo-se, ainda, que o embargante aponte inequivocamente o vício que objetiva elidir. Inexistindo os vícios elencados pela norma processual, nele - acórdão - jamais sobrevirão quaisquer efeitos declaratórios, muitos menos, com caráter modificativo. Desta forma, continuam as partes e, sobretudo, o julgador, adstritos àqueles casos relacionados na norma processual invocada (art. 48, da LJE c/c art. 1.022, do CPC). Nesse contexto, verifico que a argumentação apresentada pelo embargante, não atende aos pressupostos deste recurso, porquanto, em sua essência, visa a reforma do mérito do acórdão proferido pela TUJ. Nesse passo, tenho que o embargante pretende rediscutir a matéria fático-jurídica já vergastada no acórdão, o que lhe é defeso em sede de embargos de declaração. In casu, todas as questões narradas na inicial e discutidas pelas partes nos fólios foram enfrentadas no voto de mérito apresentado pelo juiz Marcos Franco Bacelar, inclusive acolhido a unanimidade pelos magistrados integrantes da Turma de Uniformização de Jurisprudência, não havendo, portanto, que se falar em obscuridade e/ou omissão e/ou contradição e/ou erro do decisum vergastado. Posto isto, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Eis o meu voto. Petrolina/PE, 16 de abril de 2025. Josilton Antonio Silva Reis Juiz Relator RECIFE, 12 de maio de 2025 Secretaria da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO PJe: Advogado(s) do reclamante: GISLAINE APARECIDA MORATELLI Advogado(s) do reclamado: RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, - até 1681 - lado ímpar, RECIFE - PE - CEP: 51150-000 - F:( ) Processo nº 0000216-49.2023.8.17.9008 RECLAMANTE: CLAUDIO MARCAL FREIRE RECLAMADO(A): VERA LUCIA DA SILVA CAPITO INTERESSADO(A): 4º COLÉGIO RECURSAL DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do Relator, Juiz da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, fica Vossa Senhoria intimada do Acórdão ID 48354343, cujo teor está disposto abaixo: INTEIRO TEOR Relator: JOSILTON ANTONIO SILVA REIS Relatório: Voto vencedor: RECLAMAÇÃO nº 0000216-49.2023.8.17.9008

13/05/2025, 00:00

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Conclusão

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