Agravo em Recurso Especial 0000175-14.2023.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Autor

ARLETE MARIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PE 27470·CPF·Representa: Autor

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO

OAB/PE 23577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

16/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:56

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

23/07/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 12:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/06/2025, 10:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:31