Apelação / Remessa Necessária 0000175-14.2023.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PE

Autor

ARLETE MARIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PE 27470·CPF·Representa: Autor

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO

OAB/PE 23577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/10/2025, 11:43

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:41

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:48

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

19/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

27/04/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:12

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

06/10/2025, 11:43

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:41

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

06/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:48

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

19/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

27/04/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DOS SANTOS BATISTA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 12:36

Expedição de intimação (outros).

28/01/2025, 12:36

Expedição de intimação (outros).

28/01/2025, 12:36

Recurso Especial não admitido

15/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:12

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DOS SANTOS BATISTA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

24/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DOS SANTOS BATISTA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

08/10/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 14:30

Expedição de intimação (outros).

25/09/2024, 14:30

Dados do processo retificados

25/09/2024, 14:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/09/2024, 14:28

Processo enviado para retificação de dados

25/09/2024, 14:27

Dados do processo retificados

25/09/2024, 14:27

Processo enviado para retificação de dados

25/09/2024, 14:27

Conhecido o recurso de ARLETE MARIA DOS SANTOS BATISTA - CPF: 087.127.148-60 (APELADO(A)) e provido em parte

24/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 16/08/2024 23:59.

21/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de ARLETE MARIA DOS SANTOS BATISTA em 16/08/2024 23:59.

21/08/2024, 15:59

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 15:38

Expedição de intimação (outros).

24/07/2024, 15:38

Dados do processo retificados

24/07/2024, 15:37

Alterada a parte

24/07/2024, 15:36

Processo enviado para retificação de dados

24/07/2024, 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/07/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2024, 14:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

19/07/2024, 14:18

Conclusos para o Gabinete

19/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:27

Conclusos para o Gabinete

19/07/2024, 12:26

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 12:26

Decisão

•15/01/2025, 15:58

Decisão\Acórdão

•24/09/2024, 10:28

Decisão

•24/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:21

Sentença (Outras)

•05/04/2024, 16:51

Despacho

•20/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:33

Despacho

•24/02/2023, 10:39