Apelação Cível 0044308-55.2021.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0044308-55.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ADELSON DE LIRA FILHO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 11 de junho de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044308-55.2021.8.17.2001

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ADELSON DE LIRA FILHO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199322845, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044308-55.2021.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de Cumprimento Definitivo de Sentença, cujo trânsito em julgado se encontra certificado no ID 185349575. Por meio da petição e guia de ID nº 195235201, a parte promovida depositou o valor objeto da condenação, objetivando a extinção do feito. Em seguida, o promovente peticionou no ID nº 196040873, concordando com o montante depositado e requerendo levantamento, mediante expedição de alvará. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento da condenação pela parte sucumbente e a concordância da parte vencedora, que pugnou pela expedição de alvarás de transferência, tenho por corporificada a hipótese estampada no artigo 924, II, c/c arts. 523, todos do CPC/2015, vez que satisfeito o crédito exequendo, pelo que me cumpre julgar por sentença EXTINTO o feito pelo CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se alvarás de transferência, para as respectivas contas bancárias, cujas informações encontram-se na petição de ID 196040873, conforme a seguinte divisão: · Em favor da parte autora no montante de R$ 8.508,29 (oito mil, quinhentos e oito reais e vinte e nove centavos), incluindo as remunerações legais, se houver; · A título de honorários contratuais, no montante de R$ 3.646,41 (três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), incluindo as remunerações legais, se houver; · A título de honorários advocatícios sucumbenciais, R$ 2.430,91 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e noventa um centavos), incluindo as remunerações legais, se houver. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de direito substituta tcbs " RECIFE, 10 de abril de 2025. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ADELSON DE LIRA FILHO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044308-55.2021.8.17.2001 intime-se a parte exequente/credora para, nos termos do art. 526 e parágrafos do CPC, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do depósito de ID 195235204. RECIFE, 18 de fevereiro de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ADELSON DE LIRA FILHO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _190707778_, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Atualize-se o valor da causa em conformidade com o crédito exequendo R$ R$ 10.569,05 (planilha de Id. 186562084). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044308-55.2021.8.17.2001 Intime-se a parte vencida para adimplemento voluntário da sentença transitada em julgado (ID nº 185349575), no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de imediata penhora e avaliação. Ultrapassado o referido lapso de voluntariedade, no prazo de dez (10) dias úteis, deverá a parte autora atualizar seu crédito com a incidência da multa legal de 10% e honorários advocatícios pela fase de 10%, na forma do art. 523, §1º, CPC. Deverá também indicar bens do devedor passíveis de penhora, voltando-me então os autos conclusos. A parte vencida terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo início se dará imediatamente após o transcurso do prazo previsto no art. 523, nos termos do art. 525, CPC/2015. Deverá ainda observar, no que concerne com o preparo da fase e da impugnação, os arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V, e 16, IV, da mencionada Lei Estadual nº 17.116/2020. De acordo com a Recomendação CGJ-TJPE nº 2/2020, enfatizo a possibilidade de protesto desta decisão judicial transitada em julgado, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 517, CPC, sem prejuízo da anotação restritiva de que cuida o art. 782, §3º, CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada Ana Paula Costa de Almeida juíza de direito substituta RECIFE, 19 de dezembro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

20/12/2024, 00:00

Definitivo

15/10/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 13:15

Reativação

15/10/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 11:45

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2024, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 07:51

Mero expediente

19/03/2024, 15:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ADELSON DE LIRA FILHO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199322845, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044308-55.2021.8.17.2001 Vistos etc. Cuida-se de Cumprimento Definitivo de Sentença, cujo trânsito em julgado se encontra certificado no ID 185349575. Por meio da petição e guia de ID nº 195235201, a parte promovida depositou o valor objeto da condenação, objetivando a extinção do feito. Em seguida, o promovente peticionou no ID nº 196040873, concordando com o montante depositado e requerendo levantamento, mediante expedição de alvará. É o relatório. Decido. Considerando o pagamento da condenação pela parte sucumbente e a concordância da parte vencedora, que pugnou pela expedição de alvarás de transferência, tenho por corporificada a hipótese estampada no artigo 924, II, c/c arts. 523, todos do CPC/2015, vez que satisfeito o crédito exequendo, pelo que me cumpre julgar por sentença EXTINTO o feito pelo CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se alvarás de transferência, para as respectivas contas bancárias, cujas informações encontram-se na petição de ID 196040873, conforme a seguinte divisão: · Em favor da parte autora no montante de R$ 8.508,29 (oito mil, quinhentos e oito reais e vinte e nove centavos), incluindo as remunerações legais, se houver; · A título de honorários contratuais, no montante de R$ 3.646,41 (três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), incluindo as remunerações legais, se houver; · A título de honorários advocatícios sucumbenciais, R$ 2.430,91 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e noventa um centavos), incluindo as remunerações legais, se houver. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de direito substituta tcbs " RECIFE, 10 de abril de 2025. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ADELSON DE LIRA FILHO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _190707778_, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Atualize-se o valor da causa em conformidade com o crédito exequendo R$ R$ 10.569,05 (planilha de Id. 186562084). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0044308-55.2021.8.17.2001 Intime-se a parte vencida para adimplemento voluntário da sentença transitada em julgado (ID nº 185349575), no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de imediata penhora e avaliação. Ultrapassado o referido lapso de voluntariedade, no prazo de dez (10) dias úteis, deverá a parte autora atualizar seu crédito com a incidência da multa legal de 10% e honorários advocatícios pela fase de 10%, na forma do art. 523, §1º, CPC. Deverá também indicar bens do devedor passíveis de penhora, voltando-me então os autos conclusos. A parte vencida terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo início se dará imediatamente após o transcurso do prazo previsto no art. 523, nos termos do art. 525, CPC/2015. Deverá ainda observar, no que concerne com o preparo da fase e da impugnação, os arts. 3º, IV, 9º, IV, 11, V, e 16, IV, da mencionada Lei Estadual nº 17.116/2020. De acordo com a Recomendação CGJ-TJPE nº 2/2020, enfatizo a possibilidade de protesto desta decisão judicial transitada em julgado, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 517, CPC, sem prejuízo da anotação restritiva de que cuida o art. 782, §3º, CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada Ana Paula Costa de Almeida juíza de direito substituta RECIFE, 19 de dezembro de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

20/12/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

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Remessa (em grau de recurso)

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