Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0013516-68.2023.8.17.2480 - TJPE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0013516-68.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0013516-68.2023.8.17.2480 SUSCITANTE: JOSE CLEMILDO DA SILVA CONSTRUCAO SUSCITADO(A): W C N EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP, GILVANETE CORDEIRO NUNES DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre o resultados das pesquisas realizadas, requerendo o que entender pertinente. Cumpra-se. Caruaru (PE), 08/05/2026. Elias Soares da Silva Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 21:04

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:16

Publicação

22/01/2026, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0013516-68.2023.8.17.2480 SUSCITANTE: JOSE CLEMILDO DA SILVA CONSTRUCAO SUSCITADO(A): W C N EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP, GILVANETE CORDEIRO NUNES DESPACHO Proceda-se à pesquisa de endereços dos sócios da empresa requerida através do SISBAJUD e RENAJUD. Para tanto, a parte autora deverá comprovar o pagamento das custas da diligência. Cumpra-se. CARUARU, 15 de janeiro de 2026. ELIAS SOARES DA SILVA Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento

15/01/2026, 19:33

Mero expediente

15/01/2026, 19:33

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:40

Publicação

07/11/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0013516-68.2023.8.17.2480 SUSCITANTE: JOSE CLEMILDO DA SILVA CONSTRUCAO SUSCITADO(A): W C N EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP, GILVANETE CORDEIRO NUNES DESPACHO Indefiro o pedido de suspensão de CNH e de cartões de crédito, primeiro porque a parte autora não comprovou que a ré possua referidos documentos. Sabido que a aplicação das medidas atípicas constantes do art. 139, inciso IV, do CPC, possui caráter subsidiário à tentativa de esgotamento das medidas típicas de cumprimento da ordem judicial de pagamento, mediante análise do caso concreto, aferindo-se o efetivo esgotamento das medidas típicas, além da adequação da medida requerida com o fim que se pretende alcançar. Segundo porque a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e de passaporte revela-se desproporcional e tem o potencial de limitar o direito de ir e vir, não se consubstanciando como medida adequada aos fins almejados de adimplemento do débito, possuindo mero caráter sancionatório, havendo tantas outras que podem efetivamente coagir os devedores ao pagamento do débito. Intime-se o credor para promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento (artigo 921 do CPC). Cumpra-se. Caruaru (PE), 10/10/2025. Elias Soares da Silva Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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