Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018428-80.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 34.588,92

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

NAZARENO SANTIAGO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES

OAB/PE 44736·CPF·Representa: Autor

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE 34925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

NAZARENO SANTIAGO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:58

Conclusos cancelado pelo usuário

20/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 14/08/2025

20/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de NAZARENO SANTIAGO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:53

Publicado Sentença (Outras) em 28/07/2025.

31/07/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

31/07/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2025, 18:57

Julgado improcedente o pedido

24/07/2025, 18:57

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de NAZARENO SANTIAGO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:03

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:58

Conclusos cancelado pelo usuário

20/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 14/08/2025

20/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•24/07/2025, 18:57

Sentença (Outras)

•24/07/2025, 18:57

14/08/2025, 01:26

Decorrido prazo de NAZARENO SANTIAGO DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:53

Publicado Sentença (Outras) em 28/07/2025.

31/07/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

31/07/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2025, 18:57

Julgado improcedente o pedido

24/07/2025, 18:57

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de NAZARENO SANTIAGO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NAZARENO SANTIAGO DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Réplica à Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0018428-80.2024.8.17.8201

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:00

Alterada a parte

03/06/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:49

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:28

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 16:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 14:01

Despacho

•13/05/2024, 13:49