Execução de Título Extrajudicial 0030978-81.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 16:23

Definitivo

14/02/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CAESAR TOWERS DOUBLE REVERSE FLAT EXECUTADO(A): GUILHERME BELTRAO PEREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0030978-81.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAESAR TOWERS DOUBLE REVERSE FLAT em face de GUILHERME BELTRAO PEREIRA, com fundamento em cotas condominiais. Juntou procuração, documentos e planilha de débitos. Indicou o valor a ser executado de R$63.217,65 e recolheu as custas (ID. 123536979). Antes do recebimento da inicial o exequente manifestou o desejo de desistir da execução (ID.191606120). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 485, VIII, CPC, preceitua que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação, fazendo-se necessária intimação da parte contrária, tão somente em caso de angularização da relação jurídica processual, tendo em vista que o interesse no deslinde da matéria meritória passa a ser dos dois polos da ação. Por sua vez, o art. 775, do CPC, atinente ao processo executivo, dispõe que é faculdade do credor desistir de toda a execução. No caso dos autos, despicienda a intimação da parte executada, tendo em vista que ela sequer foi citada para apresentar embargos à execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII c/c art. 200, parágrafo único e art. 775, todos do CPC, E assim sendo HOMOLOGO por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis o pedido de desistência ora formulado. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal, e proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento

20/12/2024, 10:11

Desistência

20/12/2024, 10:11

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 09:35

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 10:34

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 10:34

Documentos

Sentença (Outras)

•23/12/2024, 00:00