Apelação Cível 0028504-23.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MARIA BERNADETE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 186097719, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). RECIFE, datado e assinado eletronicamente. ENDRYL WOLNEY DE PAIVA BRANDAO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0028504-23.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MUNICIPIO DO RECIFE

23/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 11:03

Reativação

05/09/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:47

Mero expediente

03/08/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 10:04

Petição

28/07/2023, 15:29

Expedição de documento

08/06/2023, 08:59

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:12

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/12/2024, 00:00