Execução de Título Extrajudicial 0012926-48.2015.8.17.1130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012926-48.2015.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 04:37

Decurso de Prazo

11/03/2025, 04:37

Decurso de Prazo

11/03/2025, 04:37

Publicação

10/03/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 17:17

Definitivo

18/02/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALBERTO SABINO SANTIAGO GALVAO, NARDINI DO BRASIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES, JOSE NILTON GOMES DE SOUZA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0012926-48.2015.8.17.1130 Vistos, etc... ALBERTO SABINO SANTIAGO GALVAO ajuizou a presente ação em face de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES e JOSE NILTON GOMES DE SOUZA, todos já qualificados. O processo transcorria normalmente quando adveio petição de id 189859195 e anexos informando que a parte autora e JOSE NILTON GOMES DE SOUZA transigiram quanto ao objeto do litígio. Vieram os autos conclusos para a devida prestação jurisdicional. Era, em síntese, o que cabia relatar. D E C I D O. As partes estão bem representadas. Trata-se de ação onde as partes, após a propositura da ação, transigiram a teor do termo de acordo acostado aos autos. POSTO ISSO, e por tudo o mais, satisfeitas que foram as formalidades legais, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, III, ‘b’ do CPC), e, via de consequência, HOMOLOGO a presente transação realizada entre a parte autora e o réu JOSE NILTON GOMES DE SOUZA, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos. Custas iniciais pela parte autora. Custas processuais remanescentes isentas na forma do art. 90 § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado em acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, certifique a Diretoria a (in)existência de taxa ou custas pendentes de pagamento no 1º grau, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. Não havendo mais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certifique-se a (in)existência de custas/taxas pendentes de recolhimento, e arquive-se o processo, caso não haja outras pendências de cumprimento. Ao revés, constatando a Diretoria a existência de taxa judiciária e custas processuais inadimplidas, independente de nova conclusão, certifique-se a ausência do recolhimento de custas e, após o cálculo e juntada da ficha de compensação aos autos, intime-se a parte devedora para que pague o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 20% sobre o valor devido e outras medidas legais (art. 22, Lei nº 17116 de 04/12/2020). Havendo o pagamento a contento, independente de conclusão, certifique-se que não há custas e taxas judiciárias pendentes de recolhimento e arquive-se o processo, caso não haja outras pendências de cumprimento. Contudo, escoado o prazo acima, caso o devedor não satisfaça o pagamento, independente de conclusão, certifique-se o decurso de prazo da intimação para pagamento, expeça-se planilha de cálculo atualizada com a incidência da multa de 20 % (art. 22, Lei nº 17116, de 04/12/2020), anote-se o valor das custas no SICAJUD - CUSTAS PENDENTES, encaminhando-os ainda: a) à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected] se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; b) ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Por fim, informo que teor do quanto disposto na Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016 c/c art. 6º da Instrução Normativa nº 03, de 1º de fevereiro de 2018, os cumprimentos de sentença de processos físicos serão processados exclusivamente pelo sistema PJe, devendo a parte exequente observar as determinações contidas na mencionada norma. Certificada a (in)existência das intimações e comunicações a que se referem os artigos anteriores, arquive-se oportunamente. PETROLINA, 22 de dezembro de 2024 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito

Expedição de documento

22/12/2024, 12:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/12/2024, 12:18

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 13:03

Documentos

Sentença (Outras)

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALBERTO SABINO SANTIAGO GALVAO, NARDINI DO BRASIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO(A): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES, JOSE NILTON GOMES DE SOUZA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0012926-48.2015.8.17.1130 Vistos, etc... ALBERTO SABINO SANTIAGO GALVAO ajuizou a presente ação em face de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES e JOSE NILTON GOMES DE SOUZA, todos já qualificados. O processo transcorria normalmente quando adveio petição de id 189859195 e anexos informando que a parte autora e JOSE NILTON GOMES DE SOUZA transigiram quanto ao objeto do litígio. Vieram os autos conclusos para a devida prestação jurisdicional. Era, em síntese, o que cabia relatar. D E C I D O. As partes estão bem representadas. Trata-se de ação onde as partes, após a propositura da ação, transigiram a teor do termo de acordo acostado aos autos. POSTO ISSO, e por tudo o mais, satisfeitas que foram as formalidades legais, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, III, ‘b’ do CPC), e, via de consequência, HOMOLOGO a presente transação realizada entre a parte autora e o réu JOSE NILTON GOMES DE SOUZA, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos. Custas iniciais pela parte autora. Custas processuais remanescentes isentas na forma do art. 90 § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado em acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, certifique a Diretoria a (in)existência de taxa ou custas pendentes de pagamento no 1º grau, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. Não havendo mais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certifique-se a (in)existência de custas/taxas pendentes de recolhimento, e arquive-se o processo, caso não haja outras pendências de cumprimento. Ao revés, constatando a Diretoria a existência de taxa judiciária e custas processuais inadimplidas, independente de nova conclusão, certifique-se a ausência do recolhimento de custas e, após o cálculo e juntada da ficha de compensação aos autos, intime-se a parte devedora para que pague o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 20% sobre o valor devido e outras medidas legais (art. 22, Lei nº 17116 de 04/12/2020). Havendo o pagamento a contento, independente de conclusão, certifique-se que não há custas e taxas judiciárias pendentes de recolhimento e arquive-se o processo, caso não haja outras pendências de cumprimento. Contudo, escoado o prazo acima, caso o devedor não satisfaça o pagamento, independente de conclusão, certifique-se o decurso de prazo da intimação para pagamento, expeça-se planilha de cálculo atualizada com a incidência da multa de 20 % (art. 22, Lei nº 17116, de 04/12/2020), anote-se o valor das custas no SICAJUD - CUSTAS PENDENTES, encaminhando-os ainda: a) à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected] se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; b) ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Por fim, informo que teor do quanto disposto na Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016 c/c art. 6º da Instrução Normativa nº 03, de 1º de fevereiro de 2018, os cumprimentos de sentença de processos físicos serão processados exclusivamente pelo sistema PJe, devendo a parte exequente observar as determinações contidas na mencionada norma. Certificada a (in)existência das intimações e comunicações a que se referem os artigos anteriores, arquive-se oportunamente. PETROLINA, 22 de dezembro de 2024 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito

23/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(105)