Execução de Título Extrajudicial 0017640-03.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0017640-03.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:33

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:32

Publicação

11/02/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROZINALDA FRANCISCA DE SOUSA - ME EXECUTADO(A): GLEICE MELO DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0017640-03.2023.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando nos autos o atual endereço da parte executada, para fins de citação, conforme certidão de id. 194606094, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 06 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

Definitivo

06/02/2025, 18:57

Expedição de documento

06/02/2025, 18:57

Ausência de pressupostos processuais

06/02/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROZINALDA FRANCISCA DE SOUSA - ME EXECUTADO(A): GLEICE MELO DA SILVA DESPACHO Analisando-se os autos, verifico que, de fato, a executada não fora regularmente citada, uma vez que não reside no endereço do AR de id. 183202891, conforme certidão de id. 190994146. Assim, ante a não citação da executada, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0017640-03.2023.8.17.8201 indefiro, na oportunidade, o pedido de liberação em favor do exequente dos valores bloqueados via SISBAJUD. Intime-se o exequente para, em nova e última oportunidade, no prazo de 05 dias, informar o endereço da executada para fins de citação, pena de extinção. Recife, 23 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento

23/12/2024, 18:36

Mero expediente

23/12/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 16:12

Documentos

Sentença (Outras)

•07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROZINALDA FRANCISCA DE SOUSA - ME EXECUTADO(A): GLEICE MELO DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0017640-03.2023.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando nos autos o atual endereço da parte executada, para fins de citação, conforme certidão de id. 194606094, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 06 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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