Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: JULIANA MIRANDA DE OLIVEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0050445-92.2017.8.17.2001 AUTOR(A): BETANIA MARIA DE MIRANDA
Vistos, etc... A PARTE AUTORA, por intermédio de advogada regularmente habilitada, ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de JULIANA MIRANDA DE OLIVEIRA, ambas com qualificação nos autos. Conforme certificado nos autos, devidamente intimada para dizer se ainda tinha interesse no feito, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Relatados no que importa, DECIDO.
Trata-se de procedimento comum em que a parte autora intimada para dizer se ainda tinha interesse no prosseguimento da ação, manteve-se silente. Ressalto que no decorrer do período, não houve qualquer requerimento das partes, permanecendo inertes, estando o processo paralisado há mais de 04(quatro) anos. Conforme explica Humberto Theodoro Júnior: "A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Presume-se, legalmente, essa desistência quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias" (Curso de Direito Processual Civil, 2015, p. 1019). É exatamente o caso dos autos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL E RECONVENÇÃO. LIDE PRINCIPAL E SECUNDÁRIA JULGADAS EXTINTAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISOS I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPECTIVAMENTE. INCONFORMISMO DO RÉU/RECONVINTE QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUANTO À RECONVENÇÃO E QUANTO AOS HONORÁRIOS FIXADOS NA LIDE PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA LIDE PRINCIPAL QUE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA LIDE SECUNDÁRIA DE RECONVENÇÃO (ARTIGO 343, § 2º, DO CPC). LIDE PRINCIPAL EXTINTA POR INÉPCIA (ARTIGO 485, INCISO I, CPC) E A LIDE SECUNDÁRIA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NA VERTENTE UTILIDADE (ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC). A EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPORTA NA CONDENAÇÃO DO RECONVINTE AOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS FIXADOS NA FORMA DO § 8º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TANTO A PETIÇÃO INICIAL E A EMENDA DA LIDE PRINCIPAL, QUANTO A PEÇA DE PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO NÃO ATRIBUÍRAM VALOR À CAUSA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-RJ - APL: 01771742720198190001, Relator: Des(a). FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES, Data de Julgamento: 23/11/2020, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/12/2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL E RECONVENÇÃO. LIDE PRINCIPAL E SECUNDÁRIA JULGADAS EXTINTAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISOS I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPECTIVAMENTE. INCONFORMISMO DO RÉU/RECONVINTE QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUANTO À RECONVENÇÃO E QUANTO AOS HONORÁRIOS FIXADOS NA LIDE PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA LIDE PRINCIPAL QUE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA LIDE SECUNDÁRIA DE RECONVENÇÃO (ARTIGO 343, § 2º, DO CPC). LIDE PRINCIPAL EXTINTA POR INÉPCIA (ARTIGO 485, INCISO I, CPC) E A LIDE SECUNDÁRIA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NA VERTENTE UTILIDADE (ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC). A EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPORTA NA CONDENAÇÃO DO RECONVINTE AOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS FIXADOS NA FORMA DO § 8º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TANTO A PETIÇÃO INICIAL E A EMENDA DA LIDE PRINCIPAL, QUANTO A PEÇA DE PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO NÃO ATRIBUÍRAM VALOR À CAUSA. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-RJ - APL: 01771742720198190001, Relator: Des(a). FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES, Data de Julgamento: 23/11/2020, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/12/2020)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos II e VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade que lhe foi deferida (art. 85, § 2º c/c 98, § 3º, ambos do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Havendo interposição de recurso, voltem-me conclusos para decisão. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito apgsp