Homologação da Transação Extrajudicial 0018205-48.2023.8.17.3130 - TJPE

Homologação da Transação Extrajudicial 0018205-48.2023.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:55

Publicação

27/01/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO VITORIA REGIA REQUERENTE: ANTONIO GILBERTO DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0018205-48.2023.8.17.3130 Vistos, etc... A parte autora – “Condomínio Ed. Vitória Régia” promoveu, neste Juízo, o presente pedido de homologação de acordo extrajudicial, em face de “Antônio Gilberto Santos”, por força de dívida decorrente de obrigações condominiais. Citação efetivada na id 185724262. Vieram os autos conclusos para a devida prestação jurisdicional. Era, em síntese, o que cabia relatar. D E C I D O. As partes estão bem representadas. Trata-se de ação onde as partes, após a propositura da ação, transigiram a teor do termo de acordo acostado aos autos. POSTO ISSO, e por tudo o mais, satisfeitas que foram as formalidades legais, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, III, ‘b’ do CPC), e, via de consequência, HOMOLOGO a presente transação por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos. Custas iniciais já satisfeitas. Custas processuais remanescentes isentas na forma do art. 90 § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado em acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo mais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certifique-se a (in)existência de custas/taxas pendentes de recolhimento, e arquive-se o processo, caso não haja outras pendências de cumprimento. PETROLINA, 24 de dezembro de 2024 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito

25/12/2024, 00:00

Expedição de documento

24/12/2024, 12:52

Homologação de Transação

24/12/2024, 12:52

Conclusão (para julgamento)

24/12/2024, 12:47

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:24

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2024, 10:52

Mandado

16/10/2024, 07:52

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

15/10/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 12:58

Publicação

22/07/2024, 01:21

Documentos

Sentença (Outras)

•25/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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