Apelação Cível 0054767-87.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

ROSEMARY ALVES

CPF

Autor

GRANDE RECIFE CONSORCIO DE TRANSPORTES

Terceiro

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 19929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de resposta preliminar

06/04/2026, 05:49

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de resposta preliminar

31/03/2026, 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 07:19

Expedição de intimação (outros).

30/03/2026, 07:18

Expedição de intimação (outros).

30/03/2026, 07:18

Dados do processo retificados

30/03/2026, 07:16

Alterada a parte

30/03/2026, 07:16

Processo enviado para retificação de dados

30/03/2026, 07:16

Todas as movimentações(24)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de resposta preliminar

06/04/2026, 05:49

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 07:01

Decisão

•15/09/2025, 16:12

01/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de resposta preliminar

31/03/2026, 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 07:19

Expedição de intimação (outros).

30/03/2026, 07:18

Expedição de intimação (outros).

30/03/2026, 07:18

Dados do processo retificados

30/03/2026, 07:16

Alterada a parte

30/03/2026, 07:16

Processo enviado para retificação de dados

30/03/2026, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 07:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal

21/07/2025, 09:28

Recebidos os autos

21/07/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 09:28

Despacho

•02/11/2024, 10:04

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 19:05

Despacho

•20/05/2022, 08:13

Despacho

•13/09/2021, 14:12

Despacho

•20/08/2021, 07:47

Despacho

•04/01/2021, 11:32

Despacho

•18/08/2020, 15:29

Despacho

•13/07/2020, 16:01

Despacho

•12/09/2019, 15:25