Execução de Título Extrajudicial 0004827-06.2021.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004827-06.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:38

Publicação

12/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ESPÓLIO - REQUERIDO: MAURICIO JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004827-06.2021.8.17.2480 ESPÓLIO - intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 01 01 MANDADOS/OFÍCIOS, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. CARUARU, 10 de março de 2026. GEDALVO DA SILVA ROMEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 20:39

Mero expediente

05/02/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 08:51

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:06

Petição

05/11/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 09:09

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:08

Publicação

29/08/2025, 00:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: MAURICIO JOSE DA SILVA DECISÃO 01 - Considerando a não localização do bem perseguido, com fundamento nos arts. 4° e 5°, ambos do Decreto-Lei n°. 911/69, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004827-06.2021.8.17.2480 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A defiro a conversão desta demanda em ação de execução. 02 – Intime-se a parte autora para que proceda à emenda à inicial, apresentando demonstrativo do débito atualizado e comprovação de recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção. 03 – Atendido ao determinado no item anterior: 04 - Cite-se o executado, com cópia da petição inicial e deste despacho, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 05 - Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder, de imediato, à penhora de bens do executado e a sua avaliação, observada a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, a executado (§ 1° do art. 829 do CPC). Registre-se que, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, deve o meirinho proceder igualmente à intimação do cônjuge, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Saliente-se, ainda, que, em casos tais, cumpre ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação do arresto ou da penhora no ofício imobiliário, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. 06 - O oficial de justiça, não encontrando o executado para citá-lo, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 do CPC). 07 - De logo, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1° do art. 827 do CPC). 08 - Sem prejuízo, preclusa a presente determino que a Diretoria proceda com a alteração do registro processual, haja vista que o presente feito doravante se trata de ação de execução. CÓPIA DESTA TEM FORÇA DE MANDADO. Demais diligências. Cumpra-se. CARUARU, 14 de fevereiro de 2025. Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: M. J. D. S. DESPACHO 01 – Retire-se o sigilo dos autos, uma vez que aposto pela própria parte autora que pugnou por sua retirada, petição de ID 191526385. Proceda-se, também, à habilitação do advogado constante da aludida petição. 02 - Sem prejuízo, considerando que se trata de ação de busca e apreensão no bojo da qual foi concedida liminar de busca e apreensão. Inobstante o lapso temporal já decorrido desde a data do ajuizamento da presente, o veículo não foi localizado, de modo a indicar a possível necessidade da conversão da presente ação em ação de execução de título executivo judicial. Neste sentido, segue julgado: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 106557-71.2023.8.17.2001. COMARCA DE ORIGEM: Recife – 26ª Vara Cível – Seção B. APELANTE: Banco J. Safra S/A. APELADO: André Sandro da Costa. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC – LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO – TENTATIVAS FRUSTRADAS – BEM NÃO APREENDIDO – DETERMINAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – INÉRCIA DO CREDOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. A ação de busca e apreensão consiste na possibilidade do proprietário fiduciário ou credor, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente (art. 3º, DL 911/69). 2. As medidas cabíveis contra o devedor fiduciante em mora, previstas no Decreto Lei 911/69, em seus arts. 3º, 4º e 5º, são respectivamente: a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente; penhora de outros bens por meio da ação executiva; e, conversão do pedido de busca e apreensão em depósito no caso em que o bem não for encontrado. 3. Esgotados os meios possíveis de localização do veículo por parte do credor fiduciário, faz-se necessária a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito ou execução. 4. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento à unanimidade. ACÓRDÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004827-06.2021.8.17.2480 AUTOR(A): A. C. F. E. I. S. Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator (TJ-PE - Apelação Cível: 01065577120238172001, Relator: AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO, Data de Julgamento: 15/08/2024, Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho) Todavia, com vistas a evitar decisão surpresa, bem como com vistas a possibilitar à parte autora o requerimento de medida efetiva com vistas à localização e apreensão do veículo objeto dos autos, determino que seja intimada a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Informe endereço atualizado da parte ré (advertindo-se de que o pedido de repetição do endereço já constante dos autos será indeferido, uma vez que já diligenciado no mesmo, inclusive, na hipótese de ter havido a expedição do mandado e o cumprimento negativo do mesmo pela ausência de comparecimento de depositário da parte autora, tem-se que é consabido que, nesta Comarca, quando a parte autora não envia depositário para o acompanhamento da diligência de busca, é porque o veículo não foi localizado no endereço constante dos autos, tratando-se de diligência frustrada); b) Requeira medidas que efetivamente conduzam à busca do endereço atualizado da parte ré, de logo, destaco que nesta hipótese, o requerimento de diligências através dos sistemas judiciais de busca de endereço, deve vir acompanhado de comprovante do recolhimento das custas de diligência, bem como deve a parte autora pugnar por diligência que não tenha sido realizada nos últimos 6 (seis) meses, haja vista a necessidade de efetividade no impulso processual; c) Em sendo o caso, tendo havido o esgotamento das diligências possíveis de localização do endereço atualizado da parte ré, proceder ao aditamento à inicial, com vistas à conversão da presente ação em execução de título extrajudicial, conforme prevê o art. 4º, § 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69, ou em depósito, nos moldes do art. 5º do mesmo diploma legal; d) Decorrido o prazo sem manifestação expressa da parte autora quanto a 1 dos itens anteriores (a, b ou c), os autos serão conclusos para análise de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, considerando a impossibilidade de regular desenvolvimento do processo; e) Na hipótese de a parte autora se manifestar, realizando pedido de diligência genérica ou ineficaz, nos termos das ressalvas feitas nos itens a e b, os autos serão conclusos para análise e conversão em execução de título extrajudicial, posto que ausente indicação de diligência hábil ao regular seguimento da ação de conhecimento. Intimem-se as partes por seus advogados. CARUARU, 19 de dezembro de 2024 Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juiz(a) de Direito

27/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

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