Execução de Título Extrajudicial 0000236-94.2024.8.17.8235 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000236-94.2024.8.17.8235 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 10:29

Provisório

07/07/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 10:29

Petição

22/05/2025, 09:50

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:20

Publicação

24/04/2025, 00:24

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: V F DA SILVA EDUCACAO PROFISSIONAL EXECUTADO(A): MONIK DE KASSIA DOS SANTOS INTIMAÇÃO (Sentença/desistência) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença homologatória de Desistência prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo/transcrita abaixo. PESQUEIRA, 22 de abril de 2025. MARILIA ANDRADE LIMA CORDEIRO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: V F DA SILVA EDUCACAO PROFISSIONAL Endereço: R ENOCK IGNACIO DE OLIVEIRA, n. 336, andar 1, NOSSA SENHORA DA PENHA, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56903-400 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira - (87) 38358293 AV. LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Fórum Sérgio Higino Dias, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 Processo nº 0000236-94.2024.8.17.8235

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento

22/04/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:33

Homologação de Transação

12/04/2025, 20:06

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 16:33

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:05

Publicação

08/04/2025, 00:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: V F DA SILVA EDUCACAO PROFISSIONAL EXECUTADO(A): MONIK DE KASSIA DOS SANTOS DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira AV. LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Fórum Sérgio Higino Dias, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F: (87) 38358293 Processo nº 0000236-94.2024.8.17.8235 Trata-se de petição apresentada pela parte exequente requerendo a realização de buscas por bens passíveis de penhora por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, com o objetivo de satisfazer o crédito exequendo, tendo em vista o resultado infrutífero de diligências anteriores realizadas via SISBAJUD. Inicialmente, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, tendo sido realizada pesquisa com o CPF da parte executada, conforme consta do extrato anexo. Todavia, verifico que a consulta não localizou veículos registrados em nome da executada. Assim, a presente medida restou igualmente infrutífera. Quanto ao pedido de utilização do sistema INFOJUD, entendo que este não comporta acolhimento, pelos seguintes fundamentos: O rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, disciplinado pela Lei nº 9.099/95, é norteado pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, não se coadunando com medidas excepcionais que implicam quebra de sigilo fiscal, salvo em situações de absoluta necessidade e fundamentação robusta. A parte exequente não demonstrou ter empreendido esforços diligentes para localizar bens do executado por outros meios ordinários, antes de pleitear a quebra de sigilo fiscal. A ausência de tais esforços transfere ao Poder Judiciário o ônus de buscar bens passíveis de penhora, o que contraria os princípios de responsabilidade e cooperação processual, bem como da economicidade e eficiência da prestação jurisdicional. A jurisprudência mencionada pela parte exequente, embora reconheça a desnecessidade de esgotamento absoluto de diligências, não exclui o requisito básico de que o pedido de uso de sistemas como INFOJUD esteja embasado em elementos concretos e plausíveis, o que não se verifica no presente caso. Portanto, INDEFIRO o pedido de utilização do sistema INFOJUD, observando-se que é ônus da parte exequente adotar as diligências necessárias para a satisfação de seu crédito, ônus este que não foi devidamente cumprido, não sendo exigível do Judiciário uma postura de imiscuição, totalmente desrespeitosa aos princípios da economia, celeridade e simplicidade que regem o aparato jurisdicional no Sistema dos Juizados Especiais, sem a devida demonstração idônea de tal necessidade. Com efeito, diante da ausência de indicação de bens passíveis à penhora, determino a suspensão da execução, pelo período de 1 (um) ano, para fluência do prazo de suspensão estabelecido no art. 921, III do CPC, na forma do Art. 1º, II, da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2023 do TJPE. Após o transcurso do prazo de suspensão, promova a Secretaria o arquivamento provisório dos autos, até eventual requerimento de desarquivamento pelo credor ou a incidência do prazo prescricional, nos termos do Art 1º. III, da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2023 do TJPE. A Secretaria deverá, periodicamente, promover a triagem e revisão dos processos em fase de cumprimento de sentença e que estejam arquivados provisoriamente, de modo a identificar aqueles que estejam prescritos, para prolação de sentença e arquivamento definitivo, conforme estabelece o art. 2º da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2023 do TJPE. Com o término do prazo da prescrição intercorrente, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art. 921, §5º do CPC. Após, retornem-me conclusos para sentença. Expedientes necessários. Pesqueira/PE, datado e assinado eletronicamente. MONICA WANDERLEY C. MAGALHÃES Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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