Execução de Título Extrajudicial 0000373-77.2003.8.17.0260 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000373-77.2003.8.17.0260 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:12

Publicação

23/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ESPÓLIO - REQUERIDO: AIRTON RODRIGUES DE QUEIROZ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER ao REQUERIDO: AIRTON RODRIGUES DE QUEIROZ, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590,tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154),Processo Judicial Eletrônico - PJe 0000373-77.2003.8.17.0260, proposta por ESPÓLIO - REQUERENTE: BANCO DO BRASIL. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, CONTESTAR a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, ADLER VICTOR DAMASCENO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). BELO JARDIM, 10 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000373-77.2003.8.17.0260 ESPÓLIO -

Expedição de documento

21/10/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:50

Mero expediente

01/09/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 08:32

Petição

03/07/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): AIRTON RODRIGUES DE QUEIROZ INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo. Cumpra-se. Caruaru, 26 de maio de 2025 Analista Judiciário/ Técnico Judiciário Por ordem do Exmo. Relator. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000373-77.2003.8.17.0260 Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): AIRTON RODRIGUES DE QUEIROZ INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo. Cumpra-se. Caruaru, 26 de maio de 2025 Analista Judiciário/ Técnico Judiciário Por ordem do Exmo. Relator. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000373-77.2003.8.17.0260 Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): AIRTON RODRIGUES DE QUEIROZ INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo. Cumpra-se. Caruaru, 26 de maio de 2025 Analista Judiciário/ Técnico Judiciário Por ordem do Exmo. Relator. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000373-77.2003.8.17.0260 Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): AIRTON RODRIGUES DE QUEIROZ INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo. Cumpra-se. Caruaru, 26 de maio de 2025 Analista Judiciário/ Técnico Judiciário Por ordem do Exmo. Relator. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000373-77.2003.8.17.0260 Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

27/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 07:41

Documentos

Edital/Edital (Outros)

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ESPÓLIO - REQUERIDO: AIRTON RODRIGUES DE QUEIROZ SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Cogita-se de Ação de execução proposta pela parte exequente em desfavor da parte executada. Despacho determinando a citação do requerido. Citação infrutífera certificada em 19 de julho de 2018. Parte exequente intimada para juntar novo endereço, juntou endereço idêntico. Intimada novamente, requereu diligências pelo judiciário, obteve-se novo endereço junto ao SERASAJUD, o qual resultou em mais um mandado infrutífero. Petição Id 96759209 por meio da qual a causídica do executado apresentou renúncia ao mandato e requereu a exclusão da inscrição do seu nome nos autos. Processo paralisado desde 19 de junho de 2018 sem que a parte exequente tenha fornecido o endereço da parte requerida, tampouco comprovado a realização de qualquer diligência nesse sentido. Mesmo após pesquisa feita por este juízo não foi possível encontrar o paradeiro do réu. Vieram-me os autos em conclusão. Era o que de relevo tinha a relatar. Decido. 2 – FUNDAMENTAÇÃO De rigor a extinção do processo, tendo em vista a ocorrência de prescrição intercorrente. Plácido e Silva define a prescrição intercorrente ao dizer que: "É aquela modalidade de prescrição extintiva que ocorre durante o processo. Assim, ocorre a prescrição intercorrente quando a parte deixa de providenciar o andamento do processo, na diligência que lhe couber, durante prazo idêntico ao respectivo prazo de prescrição da ação" (autor cit., in "Vocabulário Jurídico", Ed. Forense, 27a ed., pág. 1086). De acordo com NESTOR DUARTE, a prescrição intercorrente ocorre quando "no curso do processo, o autor deixar de praticar ato que lhe competia, deixando-o paralisado voluntariamente, por tempo idêntico ou superior ao do prazo prescricional" ("CÓDIGO CIVIL COMENTADO", coord. CEZAR PELUSO 1ª edição pág. 134 MANOLE 2 007 São Paulo). Visa o instituto a manutenção da paz social e a segurança jurídica, atendendo à conveniência de que não perdure por demasiado tempo a exigibilidade de um direito. Assim, com a violação de um direito, deve o desequilíbrio que daí decorre ser corrigido através da ação. Mesmo em se tratando de interesses predominantemente privados, que dependem de seu titular para a propositura da ação, existe indiscutível influência de tal desequilíbrio sobre a ordem pública. Dessa forma, se o titular do direito violado se omite, a relação conflitante se estabiliza pelo decurso do tempo, sendo que o movimento de ação tendente a modificá-la traria nova desestabilização jurídico-social. O instituto da prescrição busca, portanto, evitar que o Estado, a sociedade como um todo e as próprias partes fiquem à mercê de um conflito que poderia ser retomado a qualquer momento, evitando deixar ao alvitre do interessado a manifestação nesse sentido. Esse entendimento de que o instituto atende a interesse predominantemente público está na base da modificação legislativa que permite ao juiz, de ofício, decretar a prescrição. É esta a lição trazida pelo Desembargador Gilberto Leme, da 27ª Câmara de Direito Privado, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento nº 0145422-26.2011.8.26.0000. Oportuno destacar o que também estabelece a Súmula 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Em síntese, a paralisação do processo de execução por período superior ao prazo da prescrição acarreta a prescrição intercorrente. Ademais, não há sujeitar-se o reconhecimento da prescrição à prévia intimação pessoal do credor, porquanto se tratando a prescrição de instituto de direito material e não processual, desnecessária a intimação pessoal do credor para fins de extinção da execução pela ocorrência da prescrição intercorrente. Pois bem, no caso em tela, a parte exeqüente durante o prazo de prescrição da execução, permaneceu inerte, sem praticar os atos que lhe competiam para que o Poder Judiciário pudesse concluir com êxito os atos executivos. Ademais, mesmo após diligências por este juízo no intuito de obter-se a localização do executado, não foi possível a citação, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça. Assim, evidencia-se, que, por inação da parte exequente, o processo ficou paralisado por lapso temporal superior ao da prescrição da execução, vez que fora certificada pelo Oficial de Justiça em 19 de junho de 2018 a primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor, id 96665982, folhas 170v. Ademais, conforme Decisão de folhas 178, Id 96665983 o processo está suspenso desde então. Por conseguinte, após o decurso do prazo de 01 ano de suspensão, passaram-se mais 05 anos e 06 meses sem que houvesse a citação do executado. Portanto, o prazo prescricional aplicável ao caso em apreço fora superado, nos termos do art. 206, do Código Civil. O feito ficou paralisado por todo esse tempo, não tendo a parte autora comprovado a realização de uma diligência sequer à procura do paradeiro do requerido, sendo perfeitamente possível o reconhecimento do decurso do prazo prescricional. Muito embora a presente execução tenha sido proposta dentro do prazo, certo é que a prescrição jamais foi interrompida, na medida em que ausente a citação do executado. Referida demora não pode ser imputada exclusivamente ao Poder Judiciário. A citação efetiva, a intimação do devedor ou a constrição de bens penhoráveis interrompem o prazo de prescrição. Esse prazo não corre durante o tempo necessário para a citação e intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos estabelecidos na lei processual ou fixados pelo juiz.. Pertinente, a propósito, os seguintes julgados, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - SUSPENSÃO DO PROCESSO HÁ SEIS ANOS - IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAÇÃO DA AÇÃO - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO REGULADA PELA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO QUE A EMBASA, NO CASO, MENSALIDADES ESCOLARES - Inteligência do art. 206, § 5o, inciso I, do NCC - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA (TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado, apelação nº 0009547-46.1998.8.26.0451, Relator Desembargador Ademir Benedito, j. 16/11/2011) Na fundamentação do v. acórdão, aplicável ao caso em tela, assim constou: Embora à execução, de forma geral, não se aplique a regra do art. 267 do CPC, mas a do seu art. 794, o qual não prevê hipótese de extinção, ante a falta de localização de bens para penhora, no caso, justificou-se a suspensão do processo até que bens passíveis de constrição fossem encontrados para satisfazer a obrigação, por incidência do disposto no art. 791, III, do CPC. Não obstante a suspensividade da ação pela inexistência de bens penhoráveis fosse justificada naquela época, tem-se que a paralisação do processo não pode ser "ad infinitum", sob pena de se eternizarem as conseqüências negativas àquele que contra si vê ajuizada uma ação executiva. Desta forma, esta Turma Julgadora admite, por analogia ao direito material, a prescrição intercorrente no procedimento executivo, desde que a paralisação do processo seja por prazo igual ou superior àquele previsto para o título que o lastreia. E é exatamente a situação trazida à baila. Assim, entende-se ocorrida a prescrição intercorrente, por inércia da parte credora, ainda que o processo estivesse suspenso por ausência de bens penhoráveis, não se podendo premiar a desídia do exequente na condução do feito. 3 - CONCLUSÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 - F:(81) 37268903 Processo nº 0000373-77.2003.8.17.0260 ESPÓLIO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do NCPC, em face da ocorrência de prescrição intercorrente. Custas recolhidas. Sem honorários em razão da ausência de resistência da ré. DOS RECURSOS Se apresentado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Se tempestivos, de logo, Recebo-o, ficando interrompido o prazo para a apresentação de outros recursos (NCPC, art. 1.026). Intime-se a parte adversa, por seu advogado, para se manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, façam-me conclusos. Se apresentado RECURSO DE APELAÇÃO: Diante do recurso de apelação apresentado, intime-se o recorrido para contrarrazoar, no prazo de 15 dais, bem como, intime-se o recorrente para responder, em igual prazo, em caso de interposição de apelação na forma adesiva (NCPC, arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Em seguida, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à superior instância, com nossos cumprimentos. Não havendo mais outras formalidades a cumprir, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. R. I. Belo Jardim/PE, 26 de novembro de 2024 DOUGLAS JOSÉ DA SILVA Juiz de Direito

27/12/2024, 00:00

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