Execução de Título Extrajudicial 0050495-98.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0050495-98.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAAPLE BANK LTDA EXECUTADO(A): JAIRO ALVES DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0050495-98.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Após a distribuição, a parte autora requereu a desistência da ação, antes da expedição da citação do réu. DECIDO. Cumpre ressaltar que no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, antes da realização da audiência de Instrução e Julgamento não é necessária a aquiescência da parte demandada, para que seja homologada a extinção do feito por esse motivo. ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Ante o exposto, com base na legislação invocada e no art. 485, inciso VIII do CPC, Homologo o pedido de desistência da ação, em consequência EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. Intime-se apenas a parte autora, em face da ausência de angularização processual. Após, arquive-se. Recife, 26 de dezembro de 2024. (Assinado eletronicamente) Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito ====

27/12/2024, 00:00

Expedição de documento

26/12/2024, 16:29

Conclusão (para julgamento)

26/12/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 16:41

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 16:41

Documentos

Sentença (Outras)

•27/12/2024, 00:00