Cumprimento Provisório de Decisão 0005208-27.2024.8.17.3250 - TJPE

Cumprimento Provisório de Decisão 0005208-27.2024.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:51

Definitivo

14/04/2025, 16:47

Trânsito em julgado

14/04/2025, 16:45

Decurso de Prazo

04/02/2025, 03:20

Publicação

27/01/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J. E. S. X. EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA J. E. S. X., menor impúbere, representado por seus genitores, NATALI MARIA DA SILVA e CARLOS ATHILAS DA COSTA XAVIER, todos qualificados, ajuizou CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., também identificada, sob a alegação dos fatos descritos na petição inicial (ID. 191830702). Sem maiores digressões de ordem fática, insta registrar que a parte autora manifestou-se nos autos com o firme propósito de por termo a presente lide, pugnando pela desistência da ação, com a conseguinte extinção da demanda sem resolução do mérito, nos moldes do artigo. 485, VIII, do Código de Processo Civil (ID. 192284076). Autos conclusos. É o relatório. Decido. A desistência da ação determina a extinção da lide. Ademais, versando a causa sobre direito disponível, deve prevalecer a vontade do autor em ver extinta a ação, cabendo, nessa hipótese, a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0005208-27.2024.8.17.3250 ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO a EXTINÇÃO da presente ação, SEM resolução do mérito, pela desistência. Sem custas, por se tratar de cumprimento provisório de decisão sem impugnação. Descabida a condenação em honorários. P. R. I. Ante a preclusão lógica, certifico o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se. Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento

23/01/2025, 16:53

Desistência

23/01/2025, 16:53

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 02:02

Desarquivamento

13/01/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 17:16

Provisório

27/12/2024, 22:57

Ato ordinatório

27/12/2024, 22:57

Documentos

Sentença (Outras)

•24/01/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Provisório

Ato ordinatório

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