Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0151338-81.2023.8.17.2001 - TJPE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0151338-81.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA JOSE DANTAS GUERRA BARRETO RÉU: RICARDO FERREIRA BEZERRA DE SOUZA, REILANE LINS BEZERRA DE SOUZA, FRANCISCO GOMES FERREIRA, JUNIA GOMES FLORA, ROBERTO LUCIO DE SOUZA PEREIRA, CICERO BARRETTO COUTINHO DA SILVEIRA NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180496826, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0151338-81.2023.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc... Com supedâneo no art. 357, CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que, ainda, pretendem produzir, inclusive prova pericial, justificando e apontando de forma clara e pormenorizada as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao deslinde da causa (arts. 6º, 10º e parte final do 341, CPC). Na ocasião, deverão indicar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pelas provas carreadas ao processo, elencando os documentos que servem de lastro pelo número de página. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou manifestamente protelatórias. Com relação às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão desde já, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo magistrado, desde que interessem ao processo. Esclareço, ainda, que os argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com a legislação vigente, que, presume-se, seja de conhecimento dos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Por fim, consigno que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada nos nossos tribunais. Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação das partes, voltem-se os autos conclusos para sentença. Recife, 29 de agosto de 2024 CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito " RECIFE, 30 de agosto de 2024. WILMA PRISCILA ALVES FRANCA Diretoria Cível do 1º Grau

02/09/2024, 00:00

—

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO DE SOUZA PEREIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA SOUTO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUNIA GOMES FLORA em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2026 09:00, Seção A da 2ª Vara Cível da Capital.

Todas as movimentações(105)