Cumprimento de sentença 0020546-49.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0020546-49.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VALDENIZE MARIA DOS SANTOS IMPERIANO EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 237768423, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0020546-49.2017.8.17.2001 Vistos etc. 1. Intime-se a parte autora para acostar aos autos as informações solicitadas na certidão de id retro, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Prestadas as informações, providencie a DEFFA os expedientes necessários (expedição de precatório e/ou requisição de pequeno valor), para pagamento do crédito devido. 3. Providenciados os expedientes, intime-se a parte autora e o INSS para dizerem a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após a pronúncia das partes, remetam-se os expedientes aos setores competentes. 5. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 23 de abril de 2026. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 22 de maio de 2026. CRISTINE MARGARETE DE ANDRADE PESSOA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 13:56

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 11:25

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:01

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 22:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 21:54

Publicação

22/01/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDENIZE MARIA DOS SANTOS IMPERIANO EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025, TJPE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, e diante da certidão descritiva de ID 227989317 ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem as informações faltantes para elaboração do(s) ofício(s) RPV/PRECATÓRIO(S) e preenchimento da requisição eletrônica no Sistema de Requisição de Precatórios (SERPREC). Conforme §3º, do Art. 2º, da IN 16/2025, do TJPE, serão admitidos apenas dados bancários ou chave PIX cadastrados em nome do(a) beneficiário(a). RECIFE, 20 de janeiro de 2026. REGIVANIA CONCEICAO DE ANDRADE LOPES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0020546-49.2017.8.17.2001

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

20/01/2026, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:47

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Publicação

09/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDENIZE MARIA DOS SANTOS IMPERIANO EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217167879, conforme segue transcrito abaixo: " [Vistos etc. Ante o contrato de id 119729979, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0020546-49.2017.8.17.2001 defiro o pedido formulado ao id 211299005 de que os valores devidos ao DR. Radamez Danilo Bezerra da Silva, OAB/PE 28957, sejam requisitados em favor da pessoa jurídica Radamez Bezerra Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 39.255.986/0001-86. Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, proceda a DEFFA às alterações necessárias nos expedientes (precatório e/ou requisição de pequeno valor), para pagamento do crédito devido, em atenção à presente decisão. Em seguida, intime-se a parte autora e o INSS para dizerem a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a pronúncia das partes, remetam-se os expedientes aos setores competentes. Ato contínuo, voltem-me conclusos. Recife, 22 de setembro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito] " RECIFE, 7 de outubro de 2025. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDENIZE MARIA DOS SANTOS IMPERIANO EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0020546-49.2017.8.17.2001 Vistos, etc. A parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração, aduzindo, em síntese, que houve omissão na sentença vergastada, a fim de que sejam fixados honorários sucumbenciais por este M.M. Juízo, conforme id 149529829. A parte ré não se manifestou, conforme id 188551719. É o que cumpre relatar. DECIDO. Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que: Art. 1.022 - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. “Obscuridade significa falta de clareza no desenvolvimento das ideias que norteiam a fundamentação da decisão. Representa hipótese em que a concatenação do raciocínio e a fluidez das ideias vem comprometidas, porque expostas de maneira confusa, lacônica ou ainda porque a redação foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordância ou outros capazes de prejudicar a sua interpretação”1. “A contradição, à semelhança do que ocorre com a obscuridade, também gera dúvida quanto ao raciocínio do magistrado. Mas a falta de clareza não decorre da inadequada expressão da ideia, mas sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório, seja ainda, no caso de julgamentos de tribunais, com a ementa da decisão. Representa incongruência lógica entre os distintos elementos da decisão judicial, que impedem o intérprete de apreender adequadamente a fundamentação dada pelo juiz ou tribunal”2. “A omissão representa a falta de manifestação expressa sobre algum ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. Como deixa claro o próprio parágrafo único do art. 1.022, o conceito de omissão relevante para fins de embargos declaratórios é dado pelo direito ao contraditório (arts. 5º, LV, da CF, 7º, 9º e 10) e pelo dever de fundamentação analítica (arts. 93, IX, da CF, 11 e 489, §§1º e 2º)3”. “Por fim, cabem embargos declaração para correção de erro material, assim entendidos os erros de cálculo e as inexatidões materiais (art. 494, I). Erro de cálculo consiste em erro aritmético (não se confunde, porém, com o erro quanto a critério de cálculo ou elemento do cálculo, que constituem erro de julgamento a respeito do cálculo). Inexatidão material constitui erro na redação da decisão – e não no julgamento nela exprimido”4. Constato que houve a omissão apontada pelo autor na sentença vergastada, motivo pelo qual passo a acrescentar a seguinte redação à supracitada sentença: “No tocante aos honorários de sucumbência, o art. 85, § 4º, II, do CPC/15, dispõe que “em se tratando de sentença ilíquida, a definição do percentual dos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado”. Desta feita, entendo pela fixação dos honorários de sucumbência no patamar de 20% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora na presente demanda, tendo em vista grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, em atenção ao art. 85, §4º, inciso II, do CPC/15, devendo ser observado, ainda, o teor da Súmula 111 do STJ”..” Por todo o exposto, DECIDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré, com a condenação do INSS ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora ora arbitrados. P.R.I.A. Recife, 04 de dezembro de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 MARINONI, Luiz Guilherme. Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume 2. Ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, página 550. 2 Idem. 3 Ibidem. 4 MARINONI, Luiz Guilherme. Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume 2. Ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, página 551.

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDENIZE MARIA DOS SANTOS IMPERIANO EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0020546-49.2017.8.17.2001 Vistos, etc. A parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração, aduzindo, em síntese, que houve omissão na sentença vergastada, a fim de que sejam fixados honorários sucumbenciais por este M.M. Juízo, conforme id 149529829. A parte ré não se manifestou, conforme id 188551719. É o que cumpre relatar. DECIDO. Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que: Art. 1.022 - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. “Obscuridade significa falta de clareza no desenvolvimento das ideias que norteiam a fundamentação da decisão. Representa hipótese em que a concatenação do raciocínio e a fluidez das ideias vem comprometidas, porque expostas de maneira confusa, lacônica ou ainda porque a redação foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordância ou outros capazes de prejudicar a sua interpretação”1. “A contradição, à semelhança do que ocorre com a obscuridade, também gera dúvida quanto ao raciocínio do magistrado. Mas a falta de clareza não decorre da inadequada expressão da ideia, mas sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório, seja ainda, no caso de julgamentos de tribunais, com a ementa da decisão. Representa incongruência lógica entre os distintos elementos da decisão judicial, que impedem o intérprete de apreender adequadamente a fundamentação dada pelo juiz ou tribunal”2. “A omissão representa a falta de manifestação expressa sobre algum ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. Como deixa claro o próprio parágrafo único do art. 1.022, o conceito de omissão relevante para fins de embargos declaratórios é dado pelo direito ao contraditório (arts. 5º, LV, da CF, 7º, 9º e 10) e pelo dever de fundamentação analítica (arts. 93, IX, da CF, 11 e 489, §§1º e 2º)3”. “Por fim, cabem embargos declaração para correção de erro material, assim entendidos os erros de cálculo e as inexatidões materiais (art. 494, I). Erro de cálculo consiste em erro aritmético (não se confunde, porém, com o erro quanto a critério de cálculo ou elemento do cálculo, que constituem erro de julgamento a respeito do cálculo). Inexatidão material constitui erro na redação da decisão – e não no julgamento nela exprimido”4. Constato que houve a omissão apontada pelo autor na sentença vergastada, motivo pelo qual passo a acrescentar a seguinte redação à supracitada sentença: “No tocante aos honorários de sucumbência, o art. 85, § 4º, II, do CPC/15, dispõe que “em se tratando de sentença ilíquida, a definição do percentual dos honorários advocatícios de sucumbência somente ocorrerá quando liquidado o julgado”. Desta feita, entendo pela fixação dos honorários de sucumbência no patamar de 20% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora na presente demanda, tendo em vista grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, em atenção ao art. 85, §4º, inciso II, do CPC/15, devendo ser observado, ainda, o teor da Súmula 111 do STJ”..” Por todo o exposto, DECIDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré, com a condenação do INSS ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais da parte autora ora arbitrados. P.R.I.A. Recife, 04 de dezembro de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 MARINONI, Luiz Guilherme. Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume 2. Ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, página 550. 2 Idem. 3 Ibidem. 4 MARINONI, Luiz Guilherme. Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. Novo curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum, volume 2. Ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, página 551.

30/12/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

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