Execução de Título Extrajudicial 0012355-05.2018.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012355-05.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELSIUS ESPÓLIO - REQUERIDO: MARGARETE RUTH BODENDIEK, HELMUT HANS BODENDIEK REPRESENTANTE: SIEGRIED ANNA BODENDIEK SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0012355-05.2018.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95. DECIDO. Tendo em vista o teor do Id. 214382851 e tendo o exequente se quedado inerte, resta a ser considerado satisfeito o débito exequendo. Em face do exposto, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do CPC, JULGO extinta a presente execução. Intimem-se e, após, arquivem-se os presentes autos. P. R. I Recife, 18 de setembro de 2025. (Assinado eletronicamente) Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

19/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELSIUS ESPÓLIO - REQUERIDO: MARGARETE RUTH BODENDIEK, HELMUT HANS BODENDIEK REPRESENTANTE: SIEGRIED ANNA BODENDIEK DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0012355-05.2018.8.17.8201 Intime-se o exequente para em 02 (dois) dias, a contar da ciência deste, informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. Após, certifique-se e retornem-me os autos conclusos para extinção da presente execução. Recife, datado e assinado eletronicamente. Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento

28/08/2025, 08:20

Mero expediente

28/08/2025, 08:20

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2025, 22:29

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 22:29

Mandado

14/07/2025, 13:29

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

13/07/2025, 08:10

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2025, 15:31

Expedição de documento (Carta)

04/05/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 12:18

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:02

Publicação

28/03/2025, 00:15

Documentos

Sentença (Outras)

•19/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELSIUS ESPÓLIO - REQUERIDO: MARGARETE RUTH BODENDIEK, HELMUT HANS BODENDIEK REPRESENTANTE: SIEGRIED ANNA BODENDIEK DESPACHO Considerando os termos da petição de Id. nº. 192933270 há de se registrar, inicialmente, que, de acordo com o Enunciado 58 (Substitui o Enunciado 2) – As causas cíveis enumeradas no art. 275 II, do CPC admitem condenação superior a 40 salários mínimos e sua respectiva execução, no próprio Juizado. O art. 323 do CPC prevê, também, que, na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Vale mencionar, ainda, que a ação foi proposta em abril de 2018. Tendo em vista que o prazo para cobrança de débito condominial é de cinco anos, a teor do artigo 206, § 5º, I, do CC, lícita a cobrança das taxas mencionadas a partir de maio de 2013. Portanto, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0012355-05.2018.8.17.8201 intime-se o exequente para em 05 (cinco) dias, a contar da ciência deste, apresentar planilha retificada considerando os termos deste No que concerne à alegação da inventariante acerca da ocupação pela síndica da sala comercial objeto da presente ação pelo período 08/2011 até 2019 sem o devido pagamento das taxas condominiais, aluguel e IPTU, trata-se de fato alheio aos autos, uma vez que compõe o polo ativo o condomínio e não a pessoa física. Ademais, após considerável lapso temporal de ciência da presente ação, a inventariante aventa tal notícia, não o fazendo através dos meios legais cabíveis e ainda abarcado pela preclusão. Considerando, ainda, o teor da sentença de Id. nº. 174834401, resta evidenciado que o processo de inventário se encontra paralisado. Tendo em vista o teor do Id. nº. 188514566, no qual o exequente manifesta seu interesse na adjudicação do imóvel, quando da apresentação da planilha, ratifique seu interesse na adjudicação do imóvel, bem como de quitação do débito exequendo. Dê-se ciência desta à inventariante. Após cumprimento das determinações supra, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Recife, datado e assinado eletronicamente. Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELSIUS EXECUTADO(A): SIEGRIED ANNA BODENDIEK ESPÓLIO - REQUERIDO: MARGARETE RUTH BODENDIEK, HELMUT HANS BODENDIEK REPRESENTANTE: SIEGRIED ANNA BODENDIEK INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão de ID 179750246 conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO "Não obstante os teores dos pronunciamentos judiciais anteriores, devem constar no polo passivo os Espólios de HELMUL BODENDIEK e MARGARETE RUTH BODENDIEK constando como inventariante SIEGRIED ANNA BODENDIEK. No tocante à expedição de Mandado de Penhora e Avaliação do imóvel determino a suspensão do expediente a fim de que o exequente colacione aos autos, em 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta, a certidão de propriedade atualizada do imóvel. Após, façam-me os autos conclusos." RECIFE, 23 de agosto de 2024. ANDREIA SILVA COELHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELSIUS Endereço: R CARLOS PORTO CARREIRO, 190, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50070-090 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831611 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0012355-05.2018.8.17.8201

26/08/2024, 00:00

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