Apelação / Remessa Necessária 0061038-78.2020.8.17.2001 - TJPE

Apelação / Remessa Necessária 0061038-78.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214162638, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0061038-78.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROBERTA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA Vistos etc. Requer a parte autora, na petição de id 204032890, que seja prorrogado o benefício acidentário concedido nos presentes autos em sede de tutela de urgência. É o relatório. DECIDO. Do cotejo da prova produzida nos autos, verifico que o laudo médico judicial de id 208969487, emitido após a cessação administrativa do benefício, não atesta a existência de incapacidade laborativa para suas funções habituais, a ensejar a concessão do benefício através da tutela de urgência perseguida pela parte autora. Dessa forma, não restou comprovada a probabilidade do direito em favor da parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de prorrogação do benefício acidentário, em sede de tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação, caso haja a comprovação do alegado. Após o decurso do prazo da intimação da decisão de id 209023351 para o INSS, intime-se a parte autora ciência desta decisão e para se manifestar acerca do laudo, para apresentar réplica à contestação e para esclarecer se pretende produzir provas em audiência, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para falar sobre a proposta de conciliação ou a pretensão das partes, no prazo de 20 (vinte) dias. Depois, voltem-me conclusos para sentença. Cumpra-se com urgência. Recife,26 de agosto de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 1 de setembro de 2025. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0061038-78.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROBERTA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA Vistos etc. INTIME-SE a parte autora, com urgência, através de seus patronos (DJEN) e, PESSOALMENTE, para comparecer na PERÍCIA AGENDADA para 29/05/2025, a ser realizada na APUS SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1318 | Boa Vista – Recife PE | CEP: 50070-160, no seguinte horário: 13h às 15h, por ordem de chegada, com o perito Dr. GASTÃO HAIKAL ARAGÃO (CRM/PE 32656). Considerando a necessidade de realização da perícia DESIGNADA, faz-se imprescindível a atualização do endereço da parte autora para viabilizar a diligência pericial. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação encaminhada ao endereço informado nos autos, salvo comunicação de alteração de domicílio. Assim, INTIME-SE OS PATRONOS, para no prazo de 05 dias, apresentarem TELEFONE/WHATSAPP E ENDEREÇO ATUALIZADO da parte autora a fim de facilitar a comunicação processual, bem como, informar se a parte autora comparecerá a perícia designada. Caso a parte autora não seja encontrada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço declinado na inicial, o processo será extinto POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ATENTE-SE que A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA à perícia judicial designada caracteriza a hipótese de EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Na ocasião da perícia, as partes devem apresentar os exames médicos originais que estejam em seu poder, de modo a permitir a conclusão do laudo pericial, bem como, os laudos e exames mais recentes que comprovem as sequelas existentes em decorrência do acidente de trabalho (cópias e originais), além da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Recife, 4 de abril de 2025. CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito R

07/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Registro Processual

Mudança de Parte

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Redistribuição por prevenção

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(27)