Cumprimento de sentença 0005180-47.2024.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0005180-47.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FF ENSINO EM DIREITO LTDA EXECUTADO(A): RAFAELLA REGINA DE QUEIROZ BARBOSA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0005180-47.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Intimado o credor para indicar bens penhoráveis do devedor, este quedou-se inerte, logo, na forma do art. 921, III do CPC, SUSPENDO os autos, pelo prazo de 01 (um) ano. Em seguida, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente, o qual, no caso, é de 05 (cinco) anos, por se tratar de ação de cobrança. Devendo a Secretaria manter os autos em arquivo, na forma estabelecida na Portaria Conjunta Nº 29 de 24/10/2019, publicada em 25/10/2019 no DJe. Passados os prazos acima estabelecidos, INTIMEM-SE as partes e retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença definitiva. Cumpra-se. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FF ENSINO EM DIREITO LTDA EXECUTADO(A): RAFAELLA REGINA DE QUEIROZ BARBOSA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0005180-47.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Intimado o credor para indicar bens penhoráveis do devedor, este quedou-se inerte, logo, na forma do art. 921, III do CPC, SUSPENDO os autos, pelo prazo de 01 (um) ano. Em seguida, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente, o qual, no caso, é de 05 (cinco) anos, por se tratar de ação de cobrança. Devendo a Secretaria manter os autos em arquivo, na forma estabelecida na Portaria Conjunta Nº 29 de 24/10/2019, publicada em 25/10/2019 no DJe. Passados os prazos acima estabelecidos, INTIMEM-SE as partes e retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença definitiva. Cumpra-se. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 15:52

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:45

Publicação

21/07/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FF ENSINO EM DIREITO LTDA EXECUTADO(A): RAFAELLA REGINA DE QUEIROZ BARBOSA DESPACHO Sisbajud irrisório. Renajud negativo (print abaixo). Diga o exequente em dez dias, indicando bens da executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior início do prazo de prescrição intercorrente. RECIFE, 8 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0005180-47.2024.8.17.8201

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento

17/07/2025, 09:29

Mero expediente

08/07/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:11

Publicação

03/04/2025, 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FF ENSINO EM DIREITO LTDA EXECUTADO(A): RAFAELLA REGINA DE QUEIROZ BARBOSA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para atualizar a planilha de cálculo do débito exequendo, com o acréscimo de 10% (dez por cento) relativo a multa, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. RECIFE, 26 de março de 2025. MIRIAN MUNIZ DE SIQUEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: FF ENSINO EM DIREITO LTDA Djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0005180-47.2024.8.17.8201

27/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FF ENSINO EM DIREITO LTDA EXECUTADO(A): RAFAELLA REGINA DE QUEIROZ BARBOSA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0005180-47.2024.8.17.8201 Vistos etc. Cumpridas as formalidades legais, resta justificado o seu recebimento e processamento, nos termos a seguir determinados: 1. Intime-se a parte executada, através de seu patrono, para cumprir o julgado no prazo de 15 dias úteis, efetuando o pagamento do valor em execução e suas atualizações de conformidade com o art. 523, do CPC; 2. Transcorrido o prazo estabelecido no art. 523, sem o pagamento voluntário, à parte exequente para atualizar a planilha de cálculo do débito exequendo, com o acréscimo de 10% (dez por cento) relativo a multa, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3. Apresentada a planilha atualizada, proceda-se com o bloqueio on-line, mediante Sisbajud, nos termos do art. 835 do CPC/2015; 4. Caso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, passo sucessivamente, a pesquisa de bens via Renajud, devendo a parte exequente, em caso de êxito, ser intimada para, no prazo de 10, dias, indicar bens à penhora; 5. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente nos próprios autos, embargos à execução (art. 525, CPC c/c art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95), quando, após a referida apresentação, deverá ser intimada a parte exequente para, em igual prazo, juntar impugnação, sob pena de preclusão; 6. Na hipótese de não serem encontrados bens a serem penhorados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, indicar bens suscetíveis de penhora. 7. Não havendo indicação de bens na forma acima mencionada, suspendo o feito e a prescrição por 1 (um) ano. Após o prazo de suspensão sem indicação de bens à penhora, arquive-se, sujeitando-se a demanda à prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§1º, 2º e 4º do CPC). Recife, 30 de dezembro de 2024. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RAFAELLA REGINA DE QUEIROZ BARBOSA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0005180-47.2024.8.17.8201 AUTOR(A): FF ENSINO EM DIREITO LTDA Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Inicialmente, deve-se aplicar à ré, os efeitos da revelia, tendo em vista o seu não comparecimento em audiência, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/1995, a saber, presunção de veracidade dos fatos alegados e a dispensa de nova intimação para a fluência dos prazos processuais, assegurada a possibilidade de a parte revel intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontra, nos termos dos arts. 344 e 346 do Código de Processo Civil (CPC). Assim, nos moldes do art. 373, inciso I, do CPC, a parte autora demonstra o contrato firmado (id. 160447163 e 160447164), bem como débitos relativos a mensalidades escolares não adimplidas (ID 160447166), e ausência de qualquer informação quanto à pedido de cancelamento ou não prestação dos serviços. Portanto, pela ausência de impugnação específica, deve se reconhecer a pretensão autoral. Diante do exposto, por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar solidariamente os demandados no pagamento à autora do valor de R$ 1.122,75. Tal quantia deverá ser atualizada monetariamente pela tabela do Encoge desde a data da distribuição do processo, acrescida dos juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista que os termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. Intime-se. Em não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas, e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Com retorno dos autos do Colégio Recursal, aguarde-se pronunciamento das partes pelo prazo de 30 dias, em seguida, arquivem-se. Após o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia dependerá de requerimento da autora, nos termos do artigo 513, § 1º, do Código de Processo Civil. REQUERIDA A EXECUÇÃO: 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2.Caso a parte autora possua advogado(a) habilitado(a) nos autos, intime-o(a), a fim de que providencie referida atualização, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 3.Em seguida, intime-se o executado para que comprove o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estipulada na sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC. Efetuado depósito, retornem-me os autos conclusos para sentença. 4.Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10%, conforme § 1° do mencionado artigo, devendo ser intimado o exequente para apresentar planilha de débito atualizada, caso haja patrono. Caso não haja advogado com o exequente, encaminhem-se os autos para contadoria judicial e com o retorno, encaminhem-se os autos para caixa de bloqueio de ativos para penhora de ativos financeiros de titularidade do Executado através do sistema SISBAJUD (Enunciado nº 119 do FONAJE e Enunciado nº 76 do I FOJEPE), nos termos do art. 523, § 3°, do novo CPC. 5. Efetuado depósito espontâneo ou havendo penhora sem impugnação, retornem-me os autos conclusos para sentença. Por fim, não havendo requerimento das partes, arquive-se. Intimações e anotações necessárias. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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