Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: JOSE ANDRE SANTOS ROCHA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, SHOP DO ATIRADOR LTDA - FALIDO, CLUBE DE TIRO DO AGRESTE, DIEGO DE ALMEIDA SOARES, DIANA DALVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte autora do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171231862, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Por versar a demanda sobre direito público apto a obstar a autocomposição do conflito, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação com base no 334, § 4º, inciso II, CPC.
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0067065-72.2023.8.17.2001 Cite-se a parte ré para, caso queira, contestar o pedido. Apresentada peça de defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. Ao final, conclua-se o presente feito. Cumpra-se. Recife, data conforme registro no sistema.] " RECIFE, 30 de janeiro de 2025. MONICA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho