Procedimento Comum Cível 0101580-02.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0101580-02.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:58

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:30

Publicação

30/01/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192337686, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0101580-02.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO BORBA DE VASCONCELOS E SILVA Vistos etc... Tendo em vista a ordem de suspensão de todos os processos individuais ou coletivos em todas as instâncias em curso no Estado, nos termos do Recurso Representativo de Controvérsia nº 04 do TJPE, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE feito até o julgamento da matéria pelo STJ. Cumpra-se. Remeta-se ao arquivo provisório. RECIFE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA Juiz de Direito 1" RECIFE, 28 de janeiro de 2025. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:25

Expedição de documento

28/01/2025, 15:24

Força maior

10/01/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 20:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 09:16

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:52

Publicação

17/09/2024, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181289746, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de concessão da justiça gratuita, em que pese o entendimento de que a mera declaração de hipossuficiência autoriza a concessão da assistência judiciária, entende-se que, diante dos elementos constantes dos autos, necessária se faz a demonstração da atual situação econômica da autora, nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC/2015. Atenta a isso, ressalto já ter se pronunciado o STJ quanto à possibilidade de, em caso de dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, o magistrado ordenar a comprovação do estado de insuficiência financeira, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ – 1ª T, REsp 544.021, Min. Teori Zavascki). Assim, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, de sorte que é permitido ao Juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação do estado da miserabilidade jurídica, uma vez que dos autos não se pode presumir se tratar a suplicante de pessoa pobre. Por todo o exposto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0101580-02.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO BORBA DE VASCONCELOS E SILVA intime-se a autora para, sob de extinção do feito sem resolução do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para apresentar documentos, inclusive cópia da última declaração de IRPF, que comprovem a situação econômica condizente com a concessão das benesses da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado ou, de outra banda, no mesmo prazo assinalado, comprovar o recolhimento das custas processuais. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Virgínio M. Carneiro Leão Juiz de Direito 2" RECIFE, 12 de setembro de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento

12/09/2024, 23:58

Mero expediente

05/09/2024, 13:59

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181289746, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de concessão da justiça gratuita, em que pese o entendimento de que a mera declaração de hipossuficiência autoriza a concessão da assistência judiciária, entende-se que, diante dos elementos constantes dos autos, necessária se faz a demonstração da atual situação econômica da autora, nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC/2015. Atenta a isso, ressalto já ter se pronunciado o STJ quanto à possibilidade de, em caso de dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, o magistrado ordenar a comprovação do estado de insuficiência financeira, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ – 1ª T, REsp 544.021, Min. Teori Zavascki). Assim, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, de sorte que é permitido ao Juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação do estado da miserabilidade jurídica, uma vez que dos autos não se pode presumir se tratar a suplicante de pessoa pobre. Por todo o exposto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0101580-02.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO BORBA DE VASCONCELOS E SILVA intime-se a autora para, sob de extinção do feito sem resolução do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para apresentar documentos, inclusive cópia da última declaração de IRPF, que comprovem a situação econômica condizente com a concessão das benesses da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado ou, de outra banda, no mesmo prazo assinalado, comprovar o recolhimento das custas processuais. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Virgínio M. Carneiro Leão Juiz de Direito 2" RECIFE, 12 de setembro de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

13/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Força maior

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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