Acordo de Não Persecução Penal 0000125-76.2022.8.17.4001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:18

Publicação

10/03/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 16:20

Definitivo

16/01/2025, 08:23

Mudança de Parte

16/01/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 08:22

Trânsito em julgado

16/01/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE PERNAMBUCO Segunda Vara Criminal da Capital Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº - Ilha Joana Bezerra Recife/PE CEP: 50080900 Telefone: (81)3181-0105/ (81)3181-0106 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0000125-76.2022.8.17.4001. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo: Polo Passivo: Advogado do(a) INVESTIGADO(A): ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES - PE27771 TERMO DE VISTA À DEFESA - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Criminal da Capital, fica(m) a(s) defesa(s), ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES - PE27771, com vistas dos presentes autos, para ciência do inteiro teor da sentença prolatada, conforme ID 189158860. 6 de janeiro de 2025. (...)ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 10, 109, e 117 do CPB, e artigos 28-A, §13º e 61 do CPP,DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em relação a WILTON RODRIGUES DA SILVA, com qualificação nos autos,pelo efetivo cumprimento do acordo de não persecução penal. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações de estilo, baixa virtual na distribuição e, em seguida, arquivem-se definitivamente. Sem custas. Intimações necessárias. Recife (PE), data conforme assinatura eletrônica. Laiete Jatobá Neto Juiz de Direito" DANIELE COSTA GOMES comissão especial - grupo de trabalho 2ª Vara Criminal da Capital

07/01/2025, 00:00

Expedição de documento

06/01/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2025, 15:13

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/11/2024, 10:49

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 18:58

Desarquivamento

22/11/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 18:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/01/2025, 00:00