Cumprimento de sentença 0052979-86.2024.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0052979-86.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS MAZZAROLLO EXECUTADO(A): SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE MARIA VITORIA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0052979-86.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensada de relatório nos termos do art.38 da Lei nº.9099/95. Nos termos do ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE indefiro o pedido de id. nº 215576851. Vejamos: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Satisfeita a obrigação, nos termos do art.924 inc.II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução Observada as formalidades legais arquivem-se os autos. P. R. Intime-se. RECIFE, 29 de outubro de 2025 Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito sm

06/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS MAZZAROLLO EXECUTADO(A): SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE MARIA VITORIA DESPACHO Peticionou a demandada alegando que quitou o débito junto à parte autora juntando comprovante de pagamento. Determino: a) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0052979-86.2024.8.17.8201 Intime-se a parte autora para, prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a quitação do débito. b) Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. RECIFE, 28 de agosto de 2025 Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito sm

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento

28/08/2025, 15:50

Mero expediente

28/08/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:20

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 12:41

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

25/07/2025, 18:35

Publicação

17/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS MAZZAROLLO EXECUTADA: SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE MARIA VITORIA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0052979-86.2024.8.17.8201 DEFIRO o pedido de execução e determino: a) Intime-se a parte demandada para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa do art. 523, parágrafo 1º (primeira parte) do CPC. b) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Recife, 14 de julho de 2025. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento

14/07/2025, 14:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052979-86.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: CARLOS MAZZAROLLO DEMANDADO(A): SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE MARIA VITORIA INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala A (16º JEC) Data: 27/03/2025 Hora: 07:40 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. MONICA MARIA GOMES DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CARLOS MAZZAROLLO via djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0052979-86.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: CARLOS MAZZAROLLO DEMANDADO(A): SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICIENTE MARIA VITORIA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (16º JEC) Data: 05/02/2025 Hora: 09:20 Comunico a marcação de audiência por videoconferência. (VIDEOCONFERÊNCIA) LINK DE ACESSO: https://meet348.webex.com/meet/pr26308850723 Obs: em caso de acesso pelo celular, as partes devem baixar app Cisco Webex Meeting Caso a parte informe por petição que não tem disponibilidade técnica, que deseja depoimento pessoal, ou que deseja oitiva de testemunha, a audiência será redesignada para presencial. Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas – documentais; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, a parte demandada ciente que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as conseqüências da revelia, conforme o art. 344 do CPC c/c art. 20 da lei 9.099/95, bem como a parte autora que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 1,5 MB (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJE é o ".pdf". RECIFE, 6 de janeiro de 2025 Chefe de Secretaria

07/01/2025, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Publicação

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