Execução de Título Extrajudicial 0000061-71.2025.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000061-71.2025.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/08/2025, 08:42

Petição

25/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:48

Publicação

05/08/2025, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOBRADO DO DERBY EXECUTADO(A): JOSE AFONSO NOBREGA WAECHTER, AILZA VASCONCELOS WAECHTER SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0000061-71.2025.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme Termo acostado aos autos (Id. nº 205921206), acostado aos autos, requerendo a homologação na forma ali pactuada. Considerando-se que presente ação versa sobre direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há qualquer óbice à homologação da transação. Por sua vez dispõe o art. 840, do Código Civil, in verbis: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes e descrito no Termo de Acordo acostado aos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência nos termos dos arts. 840 do Código Civil e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem ônus de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Após arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente Sergio Azevedo de Oliveira Juiz de Direito (meflmm)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOBRADO DO DERBY EXECUTADO(A): JOSE AFONSO NOBREGA WAECHTER, AILZA VASCONCELOS WAECHTER SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0000061-71.2025.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme Termo acostado aos autos (Id. nº 205921206), acostado aos autos, requerendo a homologação na forma ali pactuada. Considerando-se que presente ação versa sobre direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há qualquer óbice à homologação da transação. Por sua vez dispõe o art. 840, do Código Civil, in verbis: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes e descrito no Termo de Acordo acostado aos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência nos termos dos arts. 840 do Código Civil e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem ônus de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Após arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente Sergio Azevedo de Oliveira Juiz de Direito (meflmm)

04/08/2025, 00:00

Definitivo

02/08/2025, 18:48

Expedição de documento

02/08/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

02/08/2025, 18:46

Publicação

25/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SOBRADO DO DERBY EXECUTADO(A): JOSE AFONSO NOBREGA WAECHTER, AILZA VASCONCELOS WAECHTER SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0000061-71.2025.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme Termo acostado aos autos (Id. nº 205921206), acostado aos autos, requerendo a homologação na forma ali pactuada. Considerando-se que presente ação versa sobre direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há qualquer óbice à homologação da transação. Por sua vez dispõe o art. 840, do Código Civil, in verbis: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes e descrito no Termo de Acordo acostado aos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em consequência nos termos dos arts. 840 do Código Civil e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem ônus de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Após arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente Sergio Azevedo de Oliveira Juiz de Direito (meflmm)

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento

23/07/2025, 03:49

Homologação de Transação

23/07/2025, 03:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/08/2025, 00:00