Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000455-58.2019.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX

OAB/PE 8665·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MOTA DUBEUX

OAB/PE 8665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:02

Definitivo

26/08/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 12:21

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Proceda-se com o SISBAJUD, devendo ser observado o valor de retenção referente ao IR, conforme petição de Id.211694538. Após, expeça-se o alvará conforme petição de Id.211985965. ABREU E LIMA, 8 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000455-58.2019.8.17.2100

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 12:00

Expedição de documento

08/08/2025, 10:52

Mero expediente

08/08/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:25

Todas as movimentações(134)

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:02

Definitivo

26/08/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 12:21

Documentos

•11/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Proceda-se com o SISBAJUD, devendo ser observado o valor de retenção referente ao IR, conforme petição de Id.211694538. Após, expeça-se o alvará conforme petição de Id.211985965. ABREU E LIMA, 8 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000455-58.2019.8.17.2100

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 12:00

Expedição de documento

08/08/2025, 10:52

Mero expediente

08/08/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000455-58.2019.8.17.2100 Intime-se a Fazenda Estadual para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar o pagamento. Em caso de inércia ou manifestação genérica, proceda-se com o SISBAJUD. ABREU E LIMA, 31 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento

31/07/2025, 11:40

Mero expediente

31/07/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:10

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2025, 17:04

Mero expediente

15/05/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o integral teor do ofício/minuta de requisição (ID 197394676) conforme art. 1º, IV, ‘a’, da Resolução TJPE nº 392, de 22 de dezembro de 2016. ABREU E LIMA, 10 de abril de 2025. GILCA EUTROPIO DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0000455-58.2019.8.17.2100

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento

07/05/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 14:45

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:12

Expedição de documento

12/03/2025, 06:05

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:10

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 14:52

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:03

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:02

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:03

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:24

Publicação

31/01/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Verifico que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada. Desta forma, cumpra-se com urgência a sentença de Id.177999798, para a expedição do RPV, conforme cálculos apresentados no Id.192604597. ABREU E LIMA, 29 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000455-58.2019.8.17.2100

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 16:14

Mero expediente

29/01/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000455-58.2019.8.17.2100 Intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 10 (dez), já em dobro, sobre a petição de Id.191636133. Após, voltem-me conclusos. ABREU E LIMA, 19 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento

07/01/2025, 06:49

Mero expediente

07/01/2025, 06:49

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 11:51

Reativação

19/12/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:36

Definitivo

16/12/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 11:44

Expedição de documento

29/11/2024, 17:29

Evolução da Classe Processual

29/11/2024, 13:09

Evolução da Classe Processual

29/11/2024, 13:09

Mero expediente

22/11/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:06

Recebimento

04/11/2024, 07:25

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 07:25

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 14:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 20:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 14:37

Mero expediente

18/07/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 12:54

Reativação

18/07/2024, 12:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/09/2023, 13:14

Definitivo

28/07/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 12:06

Recebimento

12/06/2023, 08:32

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 07:57

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2020, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2020, 08:34

Petição (Contra-razões)

03/07/2020, 10:41

Petição (Contra-razões)

03/07/2020, 10:27

Petição (Contra-razões)

03/07/2020, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 13:45

Mero expediente

27/05/2020, 13:17

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2020, 06:58

Petição (Apelação)

26/05/2020, 23:32

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

11/05/2020, 11:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/05/2020, 11:08

Conclusão (para decisão)

08/05/2020, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2020, 13:24

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2020, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

29/04/2020, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 13:25

Desistência

29/04/2020, 12:56

Conclusão (para julgamento)

29/04/2020, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 05:45

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

05/02/2020, 16:56

Mero expediente

16/12/2019, 11:51

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 11:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2019, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2019, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

11/09/2019, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2019, 11:42

Mero expediente

04/09/2019, 09:06

Conclusão (para decisão)

03/09/2019, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 15:46

Documento (Certidão)

27/08/2019, 10:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 11:53

Mero expediente

18/07/2019, 08:41

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 15:02

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/07/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 15:36

Mero expediente

25/03/2019, 08:35

Distribuição (sorteio)

22/03/2019, 18:03

Despacho

•01/08/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/05/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00