Reconhecimento e Extinção de União Estável 0004044-82.2024.8.17.2100 - TJPE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0004044-82.2024.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:41

Definitivo

15/05/2025, 17:09

Publicação

08/05/2025, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: P. S. S., H. S. S. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes de id 202947419 e diante das demais provas documentais acostadas nos autos, pelo que, na forma do art. 487, III, b do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sentença transitada em julgado. Condeno as partes nas custas, isentando-os por serem pobres na forma da lei. P. R. I. ABREU E LIMA, 6 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0004044-82.2024.8.17.2100 AUTOR(A): C. E. D. S.

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento

06/05/2025, 08:38

Homologação de Transação

06/05/2025, 08:38

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 08:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2025, 16:26

de Conciliação (realizada)

05/05/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2025, 11:55

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:50

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: P. S. S., H. S. S. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Embora esteja previsto no art. 99, §3º, do CPC que se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, esta presunção não é absoluta e deve estar em consonância com as provas dos autos. Portanto, da análise das circunstâncias peculiares ao caso concreto, o benefício deve ser deferido a quem demonstrar a insuficiência de recursos (art. 5º, inc. LXXIV, CF). Registre-se que a concessão da benesse não pressupõe que o(a) requerente esteja em estado de miserabilidade, sendo suficiente a demonstração de que seu comprometimento econômico não lhe permite demandar em juízo sem colocar em risco a subsistência própria ou da família. Assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0004044-82.2024.8.17.2100 AUTOR(A): C. E. D. S. intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade judiciária, juntando aos autos comprovante de renda, declaração de imposto de renda, extrato mensal completo dos últimos seis meses das poupanças e contas corrente que tenham e comprovante de suas despesas ou recolher as custas, sob pena de cancelamento na forma do art. 290 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá informar se deseja aderir ao “Juízo 100% Digital”, salientando que o silêncio será interpretado como anuência, após a segunda intimação para este fim. De igual forma, deverá informar o endereço eletrônico e número de celular para as devidas comunicações. O Juízo 100% Digital foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ através da Resolução 345/2020, posteriormente alterada pela Resolução 378/2021. Nos termos do artigo 1º, parágrafo único da referida Resolução, tem por objetivo a tramitação eletrônica e remota de todos os atos processuais. No âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Juízo 100% Digital foi implementado através da Portaria Conjunta nº 23/2020, de 27/11/2020, sendo que a 2ª Vara Cível de Abreu e Lima foi incluída pela Portaria Conjunta nº 04/2021, de 11/06/2021. P.I. ABREU E LIMA, 19 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

08/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Decurso de Prazo

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