Cumprimento de sentença 0050414-09.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital - Seção B

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção B da 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

17/06/2026, 00:03

Expedição de documento

15/06/2026, 19:10

Expedição de alvará de levantamento

09/06/2026, 20:52

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 17:37

Mero expediente

02/06/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:34

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:01

Publicação

21/05/2026, 15:13

Documento (Alvará)

19/05/2026, 10:11

Documento (Alvará)

14/05/2026, 11:12

Documento (Alvará)

14/05/2026, 11:12

Todas as movimentações(345)

Publicação

17/06/2026, 00:03

Expedição de documento

15/06/2026, 19:10

Expedição de alvará de levantamento

09/06/2026, 20:52

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 17:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

02/06/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:34

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:01

Publicação

21/05/2026, 15:13

Documento (Alvará)

19/05/2026, 10:11

Documento (Alvará)

14/05/2026, 11:12

Documento (Alvará)

14/05/2026, 11:12

Documento (Alvará)

14/05/2026, 11:12

Documento (Alvará)

14/05/2026, 09:14

Documento (Alvará)

14/05/2026, 09:14

Documento (Alvará)

14/05/2026, 09:14

Documento (Alvará)

14/05/2026, 09:14

Documento (Alvará)

14/05/2026, 09:14

Documento (Alvará)

14/05/2026, 09:14

Documento (Alvará)

14/05/2026, 09:14

Expedição de documento

12/05/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 16:32

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:49

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:49

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:49

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:49

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:49

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:49

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:49

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Documento (Alvará)

05/05/2026, 13:48

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

04/05/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:17

Expedição de documento (Alvará)

28/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:01

Publicação

24/04/2026, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 15:38

Expedição de documento

22/04/2026, 15:30

Petição (Contestação)

17/04/2026, 12:38

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:01

Mero expediente

13/04/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:39

Publicação

08/04/2026, 00:04

Expedição de documento

06/04/2026, 18:29

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2026, 09:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 12:57

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:07

Petição (Contestação)

14/03/2026, 06:53

Publicação

13/03/2026, 00:04

Expedição de documento

11/03/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:13

Mero expediente

05/03/2026, 06:34

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 16:59

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 22:11

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:04

Publicação

20/02/2026, 00:03

Expedição de documento

13/02/2026, 11:28

Mero expediente

03/02/2026, 18:55

Mudança de Parte

03/02/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:23

Mudança de Parte

03/02/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 13:35

Conclusão

30/01/2026, 12:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:34

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:18

Publicação

04/12/2025, 00:03

Expedição de documento

02/12/2025, 09:02

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 07:42

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 16:44

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:07

Publicação

10/11/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 15:04

Expedição de documento

06/11/2025, 11:37

Mero expediente

06/11/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 15:53

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:01

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:01

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 08:25

Publicação

06/10/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:03

Expedição de documento

02/10/2025, 10:40

Mero expediente

02/10/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 16:06

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:00

Publicação

16/09/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:04

Expedição de documento

12/09/2025, 10:54

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 07:42

Documento (Certidão)

01/09/2025, 07:42

Publicação

27/08/2025, 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 20:16

Mero expediente

25/08/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 08:43

Expedição de documento

25/08/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 08:40

Mero expediente

22/08/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 13:53

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 22:28

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:35

Publicação

27/07/2025, 15:00

Expedição de documento

22/07/2025, 13:16

Mero expediente

19/07/2025, 21:24

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 06:19

Documento (Certidão)

17/06/2025, 06:56

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2025, 20:06

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 00:00

Publicação

25/04/2025, 00:01

Expedição de documento

23/04/2025, 15:32

Mero expediente

08/04/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 11:24

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:01

Publicação

28/03/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:46

Publicação

27/03/2025, 00:02

Expedição de documento

24/03/2025, 08:33

Expedição de documento

18/03/2025, 09:17

Mero expediente

18/03/2025, 09:17

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:46

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:01

Publicação

10/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:53

Expedição de documento

07/01/2025, 06:51

Mero expediente

07/01/2025, 06:51

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:57

Mero expediente

06/12/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 12:13

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 00:01

Expedição de documento

26/11/2024, 13:52

Mero expediente

26/11/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 11:31

Reativação

26/11/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:23

Definitivo

29/09/2023, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 16:10

Mero expediente

03/08/2023, 18:44

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 14:43

Decurso de Prazo

16/06/2023, 02:38

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 20:14

Mero expediente

05/05/2023, 19:19

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2023, 19:34

Mero expediente

17/01/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 16:29

Mero expediente

12/01/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2022, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 19:15

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2022, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 12:07

Mero expediente

09/06/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 12:48

Mero expediente

19/11/2021, 18:18

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 16:38

Desarquivamento

19/11/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 16:32

Definitivo

02/03/2020, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 09:25

Mero expediente

18/12/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 10:26

Expedição de documento (Alvará)

20/11/2019, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 13:58

Mero expediente

19/11/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 10:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2019, 10:49

Mero expediente

05/11/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 11:24

Petição (Petição (outras))

03/11/2019, 22:46

Expedição de documento (Alvará)

30/10/2019, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 13:54

Mero expediente

15/10/2019, 19:20

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2019, 14:24

Mero expediente

13/09/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2019, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2019, 14:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/06/2019, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2019, 14:44

Mero expediente

04/06/2019, 19:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 13:12

Conclusão (para decisão)

03/06/2019, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 14:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/05/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 14:59

Mero expediente

23/05/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 23:06

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

13/05/2019, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2019, 15:27

Mero expediente

02/05/2019, 18:59

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 12:38

Petição (Resposta)

30/04/2019, 12:31

Mero expediente

26/04/2019, 19:44

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 16:39

Petição (Resposta)

25/04/2019, 02:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 15:10

Mero expediente

11/04/2019, 19:05

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2019, 18:27

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 13:28

Mero expediente

02/04/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 16:06

Mero expediente

28/03/2019, 19:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 12:06

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 14:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/03/2019, 14:13

Mero expediente

18/03/2019, 17:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2019, 14:58

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2019, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 14:04

Mero expediente

27/02/2019, 10:07

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 23:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/01/2019, 16:36

Mero expediente

10/12/2018, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 19:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 16:17

Mero expediente

07/11/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 20:14

Mero expediente

10/09/2018, 17:49

Conclusão (para despacho)

02/08/2018, 18:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 23:34

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2018, 18:58

Impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2018, 14:30

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2017, 16:16

Mero expediente

13/09/2017, 18:16

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 18:27

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/04/2017, 09:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2017, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2017, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2017, 16:46

Mero expediente

17/02/2017, 23:56

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 14:52

Documento (Outros documentos)

08/01/2017, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2016, 19:46

Conclusão (para decisão)

18/11/2016, 17:14

Distribuição (dependência)

18/11/2016, 17:14