Procedimento Comum Cível 0000952-95.2015.8.17.0230 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000952-95.2015.8.17.0230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 21:42

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:29

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:20

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:32

Decurso de Prazo

17/06/2025, 05:51

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:01

Publicação

27/05/2025, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 202112242, conforme transcrito abaixo: "[Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, unicamente para CONFIRMAR a liberação das mercadorias apreendidas, confirmando parcialmente os efeitos da tutela antecipada deferida na Decisão de Id. 118555729 e chancelada pelo TJPE no Acórdão de Id. 118557240. Em razão da sucumbência mínima do réu, condeno a parte autora em custas e honorários, aos quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença. Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000952-95.2015.8.17.0230 INTERESSADO (PGM): CASA MISS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - EPP ESPÓLIO - Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015). Transitada em Julgado a Sentença, não havendo pagamento das custas e despesas processuais, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE, se for o caso, o setor competente para adoção dos procedimentos administrativos que entenderem cabíveis e, ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intimem-se. Barreiros/PE, data da assinatura. RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito" BARREIROS, 21 de maio de 2025. NYERE MARQUES PEREIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

Expedição de documento

21/05/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

21/05/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 17:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 202112242, conforme transcrito abaixo: "[Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, unicamente para CONFIRMAR a liberação das mercadorias apreendidas, confirmando parcialmente os efeitos da tutela antecipada deferida na Decisão de Id. 118555729 e chancelada pelo TJPE no Acórdão de Id. 118557240. Em razão da sucumbência mínima do réu, condeno a parte autora em custas e honorários, aos quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença. Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000952-95.2015.8.17.0230 INTERESSADO (PGM): CASA MISS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - EPP ESPÓLIO - Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015). Transitada em Julgado a Sentença, não havendo pagamento das custas e despesas processuais, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE, se for o caso, o setor competente para adoção dos procedimentos administrativos que entenderem cabíveis e, ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intimem-se. Barreiros/PE, data da assinatura. RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA Juiz de Direito" BARREIROS, 21 de maio de 2025. NYERE MARQUES PEREIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

22/05/2025, 00:00

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