Execução de Título Extrajudicial 0031693-26.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0031693-26.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/06/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 15:30

Documento

05/06/2026, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:30

Publicação

13/03/2026, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALMIR RICARDO LOPES QUEIROZ EXECUTADO(A): GABRIELLE MARIA DE LIMA PAZOS, ANA CLAUDIA VIEIRA DE LIMA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0031693-26.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Condiciono o deferimento do pedido de bloqueio de bens contido no ID 230431917 ao pagamento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante tabela do Provimento nº 2, de 10 de março de 2022, do Conselho da Magistratura. Em caso de apresentação de comprovante, cumpra-se a secretaria com o bloqueio de ativos independente de nova conclusão. Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de não pagamento, determino, com fulcro no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a suspensão da execução até a localização de bens do devedor ou o transcurso do prazo prescricional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo. Findo o prazo, iniciar-se-á a contagem do prazo contida no §4º do supracitado artigo. Jaboatão dos Guararapes (PE), 11 de Março de 2026. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 10:32

Mero expediente

11/03/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:28

Publicação

02/02/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 02:20

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALMIR RICARDO LOPES QUEIROZ EXECUTADO(A): GABRIELLE MARIA DE LIMA PAZOS, ANA CLAUDIA VIEIRA DE LIMA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0031693-26.2024.8.17.2810 Vistos etc... Pleiteia o autor, a concessão dos benefícios da gratuidade processual, sob argumento de que não dispõe de recursos para custear as despesas com o processo, fazendo-o através de advogado particular. A assistência jurídica gratuita, com isenção de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios com previsão na Lei nº 1060/50 objetivou facilitar o acesso de pessoas carentes à defesa de seus interesses que demandassem discussão judicial, obstado por sua hipossuficiência econômica. Apenas os realmente necessitados fazem jus ao benefício. O pedido de gratuidade em causas patrocinadas por advogado particular de livre escolha do jurisdicionado, sem a devida comprovação documental, não encontra previsão legal. O autor não se encontra, em princípio, inserido no contexto supra referido, posto que postula em juízo devidamente assistido por patrono particular, de sua livre escolha, litigando por interesse que apresenta cunho patrimonial de vulto, sendo possível a ilação de que possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais da demanda intentada, não ilidida, dada a natureza da demanda e circunstâncias da instalação do litígio, pela mera declaração de pobreza. No caso em tela, tem-se que a parte autora é proprietária de mais de um imóvel localizado em área nobre desta comarca, enquanto um deles foi objeto de contrato de aluguel, o que afasta cabalmente a alegação de hipossuficiência financeira. Pelo exposto, determino seja o suplicante intimado para que efetue o preparo da causa, posto que INDEFIRO a gratuidade pleiteada consoante os argumento retro expostos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Jaboatão dos Guararapes, terça-feira, 7 de janeiro de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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