Cumprimento Provisório de Sentença 0142659-58.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Sentença 0142659-58.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 09:59

Decurso de Prazo

01/08/2025, 04:17

Decurso de Prazo

01/08/2025, 04:17

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:26

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:26

Publicação

09/07/2025, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: G. A. L. REPRESENTANTE: AMANDA CRISTINA CUNHA DE ANDRADE, HELDER BARROS DA SILVA LIRA EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208010882, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142659-58.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença exarada nos autos principais de nº 0111029-86.2021.8.17.2001, proposta por G. A. L., menor representado por seus genitores, em face da Amil Assistência Médica Internacional S/A. Após regular tramite processual com manifestações de ambas as partes, o juízo determinou nova intimação do executado quanto ao cumprimento da sentença. O executado reiterou a existência de rede credenciada e a ausência de comparecimento do menor aos tratamentos agendados. É o relatório. Decido. Em que pese o desejo dos genitores em realizar o tratamento em específica clínica, não vislumbro descumprimento da sentença. Ao revés, pelos documentos e alegações apresentados pelo executado é possível perceber a existência de rede credenciada apta e que o menor faltou aos tratamentos agendados. Quanto aos horários disponíveis, observo que nem todos estariam em horários incompatíveis, sendo necessária a adequação dos genitores para pleno desenvolvimento do menor. Reitero que, mesmo diante da flagrante insistência, existindo rede credenciada, o plano não estaria obrigado ao reembolso integral de tratamento realizado fora da rede. Remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de efetiva comprovação de negativa de tratamento pela rede credenciada. Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, 19 de junho de 2025. José Alberto de Barros Freitas Filho " RECIFE, 7 de julho de 2025. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento

07/07/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2025, 19:53

Conclusão (para decisão)

19/06/2025, 17:38

Decurso de Prazo

10/06/2025, 08:30

Decurso de Prazo

10/06/2025, 08:30

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: G. A. L. REPRESENTANTE: AMANDA CRISTINA CUNHA DE ANDRADE, HELDER BARROS DA SILVA LIRA EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208010882, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142659-58.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de sentença exarada nos autos principais de nº 0111029-86.2021.8.17.2001, proposta por G. A. L., menor representado por seus genitores, em face da Amil Assistência Médica Internacional S/A. Após regular tramite processual com manifestações de ambas as partes, o juízo determinou nova intimação do executado quanto ao cumprimento da sentença. O executado reiterou a existência de rede credenciada e a ausência de comparecimento do menor aos tratamentos agendados. É o relatório. Decido. Em que pese o desejo dos genitores em realizar o tratamento em específica clínica, não vislumbro descumprimento da sentença. Ao revés, pelos documentos e alegações apresentados pelo executado é possível perceber a existência de rede credenciada apta e que o menor faltou aos tratamentos agendados. Quanto aos horários disponíveis, observo que nem todos estariam em horários incompatíveis, sendo necessária a adequação dos genitores para pleno desenvolvimento do menor. Reitero que, mesmo diante da flagrante insistência, existindo rede credenciada, o plano não estaria obrigado ao reembolso integral de tratamento realizado fora da rede. Remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de efetiva comprovação de negativa de tratamento pela rede credenciada. Intimem-se. Cumpra-se. Recife/PE, 19 de junho de 2025. José Alberto de Barros Freitas Filho " RECIFE, 7 de julho de 2025. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

08/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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