Monitória 0068031-35.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0068031-35.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): P ALVES DE MATOS - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente em face da executada ante o não pagamento do débito exequendo. Analisando o detalhamento acostado no id 240087850, verifico que o exequente indicou R$ 2.872,32, referente ao valor da multa da fase executiva e R$ 3.159,55, alusivo aos honorários do cumprimento de sentença. Sobre os cálculos do valor exequendo, já se pronunciou o STJ: “RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. ART. 523 DO CPC/2015. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA DÍVIDA. NÃO INCLUSÃO DA MULTA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se a verba honorária devida no cumprimento definitivo de sentença a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC/2015 será calculada apenas sobre o débito exequendo ou também sobre a multa de 10% (dez por cento) decorrente do inadimplemento voluntário da obrigação no prazo legal. 3. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1757033 DF 2018/0190349-1, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 09/10/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/10/2018).” (Destaquei). Usando a didática apresentada no julgado antes mencionado, assevero que “a base de cálculo da multa e da verba honorária é o valor do crédito perseguido na execução da sentença. Ou seja, calcula-se a multa sobre o montante executado e, em seguida, procede-se da mesma forma com os honorários devidos ao advogado. Assim, por exemplo, em caso de execução da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), será adicionado R$ 1.000,00 (mil reais) a título de multa e R$ 1.000,00 (mil reais) de honorários advocatícios.”. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar memória de cálculos do valor executado atualizado, nos limites impostos nestes autos, observando o entendimento acima colacionado. Recife/PE, 19 de maio de 2026. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 6 de maio de 2026. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Advogado (a) PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO - OAB PE19069 EXECUTADO(A): P ALVES DE MATOS - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): P ALVES DE MATOS - ME, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0068031-35.2023.8.17.2001, proposta por EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE. Assim, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital, efetuar o pagamento voluntário da condenação R$31.943,14 (Trinta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e catorze centavos), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, da fase de cumprimento de sentença, bem como penhora de bens (CPC-2015, art. 523, § 1º). Advertência: Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(o)(s) Ré(u)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 4 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): P ALVES DE MATOS - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001 Vistos etc. Conforme certidão de id228565609, proceda com a intimação da parte ré para a fase de cumprimento de sentença, por edital nos moldes do art. 257, do CPC, com o prazo de 20 dias para apresentar impugnação/defesa, iniciando-se este após a publicação, no Diário Oficial (Art. 257, II, CPC/2015). Recife, 28 de janeiro de 2026. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: P ALVES DE MATOS - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Vistos etc. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença e, considerando as normas estabelecidas pela Lei Estadual nº 17.116, de 04/12/2020, que consolidou o “regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário de Pernambuco”, com vigência a partir de 05/03/2021, e a Nota Técnica 001/2021, do DJE de 11/03/2021, determino o que se segue: Intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, do CPC/2015, efetuar, voluntariamente, o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020); Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525, do CPC/2015, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020; Em não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deve a parte exequente, independentemente de nova intimação, apresentar planilha do montante atualizado executado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além do valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), após o que deverá ser atualizado o valor da causa; Cumpridas estas ordens, serão efetuados os meios previstos em lei para alcançar a quantia exequenda. Para fins de intimação da parte devedora, deve ser observado o que estabelece o art. 513, § 2º, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Recife/PE, 22 de janeiro de 2026. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: P ALVES DE MATOS - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEADO CURADOR ESPECIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. DOCUMENTOS DEMONSTRANDO OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. PROCEDÊNCIA. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Vistos etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI RECIFE - SICREDI RECIFE., qualificada, por meio de advogado, ingressou com AÇÃO MONITÓRIA em face de C A TENORIO LOPES GONCALVES TORRES FERREIRA ou R B DA SILVA MOVEIS PLANEJADOS ou P ALVES DE MATOS - ME, igualmente identificada. Disse ter fornecido à parte ré cartão de crédito nº 0004960****005, para utilização na forma estabelecida na proposta de adesão e solicitação de Cartão Visa Empresarial. Asseverou não haver a ré honrado com o pagamento, sendo o saldo devedor o montante de R$ 25.467,57. Requereu o pagamento da quantia acima especificada. Juntou documentos. Ordem de emenda (id 137655412). Emenda (id 139032280), esclarecendo que “denominação CA TENÓRIO LOPES GONÇALVES/UNIERRE PLANEJADOS é resultante de alterações sociais ocorridas nas empresas C A TENORIO LOPES GONCALVES TORRES FERREIRA, R B DA SILVA MOVEIS PLANEJADOS e P ALVES DE MATOS – ME”. Acostou documentos. Determinada a citação da parte ré (id 139071332). Fornecidos endereços e efetuadas buscas pelo juízo, as tentativas de citação pessoal foram negativas. Ordenada citação por edital (Id 204004734) e nomeado curador especial (id 212919195). Contestação (Id 219194204), reconheceu o esgotamento das tentativas de citação pessoal da parte demandada. Impugnou os fatos por negativa geral. É o relatório, passo à decisão. Analisando os autos, entendo caber julgamento conforme o estado do processo/antecipado do mérito, pois se trata de matéria de direito, com provas nos autos, já observado o contraditório (art. 355, CPC). A parte autora alega ser credora da quantia indicada na exordial, decorrente de título sem eficácia executiva, consoante documentação que instrui a inicial, o que enseja o manejo da Ação Monitória, para conferir ao título força executiva, em caso de seu não pagamento. A documentação acostada aos autos comprova a relação entre as partes, não tendo prova nos autos do pagamento dos valores cobrados. A parte autora logrou acostar aos autos o contrato firmado com a parte ré, assim como faturas de cartão de crédito (ids 469493181/136194783), além de notificação extrajudicial encaminhada à ré (Id 136194786). O STJ entende ser possível a ação monitória fundada em contrato de cartão de crédito acompanhado de demonstrativo de débito. “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. - O contrato de cartão de crédito acompanhado do demonstrativo de débito constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. Agravo Regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 879434 SP 2006/0182613-0, Relator.: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 06/08/2009, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: --> DJe 14/08/2009)” Assim, entendo que a documentação que instrui a presente demanda mostra-se apta, razão pela qual cabível a condenação ao pagamento dos valores cobrados. Ante o exposto, com fulcro no art. 701, § 2, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer, por sentença, a eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 25.467,57, constante planilha de id 136194785 que, já corrigida, receberá correção monetária, receberá correção monetária pela taxa do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), em eventual sobreposição, tudo na forma do art. 406, §1º, do CC, a partir da data da propositura da demanda (20/06/2023) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente. Condeno, ainda, a parte demandada em custas e honorários de sucumbência à taxa de 10% do valor do montante da execução. Após o trânsito em julgado, certifique-se o pagamento integral das custas processuais e arquivem-se os autos. Em não tendo ocorrido pagamento das custas, intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de quinze dias, sob as penalidades da lei. Em não havendo manifestação, à secretaria para efetuar os cálculos dos valores anteriormente mencionados e, em seguida, oficie-se à Procuradoria do Estado, para as devidas providências legais, e à Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e ao Comitê Gestor de Arrecadação, nos termos dos Provimentos nº 007/2019 - CM, de 10 de outubro de 2019, e nº 003/2022-CM, de 10 de março de 2022. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 16 de outubro de 2025 IASMINA ROCHA Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 17:03

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: P ALVES DE MATOS - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Vistos etc. Diante da citação por edital, bem como certificada a ausência de contestação nos autos (id 212837448), nomeio como curador especial a Defensoria Pública, nos moldes do art. 72, parágrafo único, CPC. Intime-se o Núcleo da Defensoria para designação de Defensor Público para atuar na presente demanda. Recife, 14 de agosto de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento

14/08/2025, 11:53

Curador

14/08/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 6 de maio de 2026. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Advogado (a) PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO - OAB PE19069 EXECUTADO(A): P ALVES DE MATOS - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): P ALVES DE MATOS - ME, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0068031-35.2023.8.17.2001, proposta por EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE. Assim, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital, efetuar o pagamento voluntário da condenação R$31.943,14 (Trinta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e catorze centavos), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, da fase de cumprimento de sentença, bem como penhora de bens (CPC-2015, art. 523, § 1º). Advertência: Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(o)(s) Ré(u)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 4 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: P ALVES DE MATOS - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Vistos etc. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença e, considerando as normas estabelecidas pela Lei Estadual nº 17.116, de 04/12/2020, que consolidou o “regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário de Pernambuco”, com vigência a partir de 05/03/2021, e a Nota Técnica 001/2021, do DJE de 11/03/2021, determino o que se segue: Intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, do CPC/2015, efetuar, voluntariamente, o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020); Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525, do CPC/2015, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020; Em não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deve a parte exequente, independentemente de nova intimação, apresentar planilha do montante atualizado executado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além do valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), após o que deverá ser atualizado o valor da causa; Cumpridas estas ordens, serão efetuados os meios previstos em lei para alcançar a quantia exequenda. Para fins de intimação da parte devedora, deve ser observado o que estabelece o art. 513, § 2º, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Recife/PE, 22 de janeiro de 2026. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: P ALVES DE MATOS - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEADO CURADOR ESPECIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. DOCUMENTOS DEMONSTRANDO OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. PROCEDÊNCIA. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Vistos etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI RECIFE - SICREDI RECIFE., qualificada, por meio de advogado, ingressou com AÇÃO MONITÓRIA em face de C A TENORIO LOPES GONCALVES TORRES FERREIRA ou R B DA SILVA MOVEIS PLANEJADOS ou P ALVES DE MATOS - ME, igualmente identificada. Disse ter fornecido à parte ré cartão de crédito nº 0004960****005, para utilização na forma estabelecida na proposta de adesão e solicitação de Cartão Visa Empresarial. Asseverou não haver a ré honrado com o pagamento, sendo o saldo devedor o montante de R$ 25.467,57. Requereu o pagamento da quantia acima especificada. Juntou documentos. Ordem de emenda (id 137655412). Emenda (id 139032280), esclarecendo que “denominação CA TENÓRIO LOPES GONÇALVES/UNIERRE PLANEJADOS é resultante de alterações sociais ocorridas nas empresas C A TENORIO LOPES GONCALVES TORRES FERREIRA, R B DA SILVA MOVEIS PLANEJADOS e P ALVES DE MATOS – ME”. Acostou documentos. Determinada a citação da parte ré (id 139071332). Fornecidos endereços e efetuadas buscas pelo juízo, as tentativas de citação pessoal foram negativas. Ordenada citação por edital (Id 204004734) e nomeado curador especial (id 212919195). Contestação (Id 219194204), reconheceu o esgotamento das tentativas de citação pessoal da parte demandada. Impugnou os fatos por negativa geral. É o relatório, passo à decisão. Analisando os autos, entendo caber julgamento conforme o estado do processo/antecipado do mérito, pois se trata de matéria de direito, com provas nos autos, já observado o contraditório (art. 355, CPC). A parte autora alega ser credora da quantia indicada na exordial, decorrente de título sem eficácia executiva, consoante documentação que instrui a inicial, o que enseja o manejo da Ação Monitória, para conferir ao título força executiva, em caso de seu não pagamento. A documentação acostada aos autos comprova a relação entre as partes, não tendo prova nos autos do pagamento dos valores cobrados. A parte autora logrou acostar aos autos o contrato firmado com a parte ré, assim como faturas de cartão de crédito (ids 469493181/136194783), além de notificação extrajudicial encaminhada à ré (Id 136194786). O STJ entende ser possível a ação monitória fundada em contrato de cartão de crédito acompanhado de demonstrativo de débito. “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. - O contrato de cartão de crédito acompanhado do demonstrativo de débito constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. Agravo Regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 879434 SP 2006/0182613-0, Relator.: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 06/08/2009, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: --> DJe 14/08/2009)” Assim, entendo que a documentação que instrui a presente demanda mostra-se apta, razão pela qual cabível a condenação ao pagamento dos valores cobrados. Ante o exposto, com fulcro no art. 701, § 2, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer, por sentença, a eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 25.467,57, constante planilha de id 136194785 que, já corrigida, receberá correção monetária, receberá correção monetária pela taxa do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), em eventual sobreposição, tudo na forma do art. 406, §1º, do CC, a partir da data da propositura da demanda (20/06/2023) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, prosseguindo-se na forma de execução por quantia certa contra devedor solvente. Condeno, ainda, a parte demandada em custas e honorários de sucumbência à taxa de 10% do valor do montante da execução. Após o trânsito em julgado, certifique-se o pagamento integral das custas processuais e arquivem-se os autos. Em não tendo ocorrido pagamento das custas, intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de quinze dias, sob as penalidades da lei. Em não havendo manifestação, à secretaria para efetuar os cálculos dos valores anteriormente mencionados e, em seguida, oficie-se à Procuradoria do Estado, para as devidas providências legais, e à Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e ao Comitê Gestor de Arrecadação, nos termos dos Provimentos nº 007/2019 - CM, de 10 de outubro de 2019, e nº 003/2022-CM, de 10 de março de 2022. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 16 de outubro de 2025 IASMINA ROCHA Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: P ALVES DE MATOS - ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: P ALVES DE MATOS - ME - CNPJ: 26.110.844/0001-89, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0068031-35.2023.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou à execução da obrigação indicada, e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ainda, querendo, para oferecer embargos, contados do transcurso deste edital.Valor do Débito/Descrição do Bem: R$ 25.467,57 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Advertência: 1. Em caso de cumprimento do presente, ficará a(o)(s) Ré(u)(s) isenta(o)(s) do pagamento de custas processuais (§ 1º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. Não apresentados os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade com a nomeação de curador especial (§ 2º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARTA MARIA BARBOSA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 21 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: P ALVES DE MATOS - ME DESPACHO Diante das diversas tentativas de citação da empresa demandada, todas cumpridas sem êxito, inclusive com realização de pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis ao Judiciário, tanto da empresa Ré, quanto de sua sócia (id 192784017, 170418718, 171204291), Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0068031-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE defiro o pedido de citação por edital, conforme requerido em petição de id 203507530. Expeça-se, portanto, o competente edital de citação, com prazo de 20 dias, para apresentar defesa, iniciando-se este após a publicação, no Diário Oficial (Art. 257, II do CPC), devendo conter a advertência de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC), considerando o disposto no Art. 219 do CPC, caput e parágrafo único. Ressalto que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJe nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais/taxas judiciárias, para efetivação do ato. Nesse contexto, condiciono a efetivação do ato supramencionado, ao pagamento das custas processuais/taxas judiciárias indicadas. Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das respectivas despesas, sob pena de extinção. No escopo de simplificar e cooperar com a execução deste ato, segue link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml. Recife, 14 de maio de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

15/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Curador

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(19)