Apelação / Remessa Necessária 0044252-51.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

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1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 08:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 14:32

Petição

18/07/2025, 13:32

Decurso de Prazo

18/07/2025, 07:42

Decurso de Prazo

17/06/2025, 09:29

Publicação

21/05/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:21

Expedição de documento

19/05/2025, 15:01

Expedição de documento

19/05/2025, 15:01

Retificação de Classe Processual

19/05/2025, 14:59

Provimento em Parte

19/05/2025, 10:24

Petição

16/05/2025, 18:39

Mérito

16/05/2025, 18:27

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:20

Todas as movimentações(36)

Definitivo

21/07/2025, 08:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 14:32

Petição

18/07/2025, 13:32

Decurso de Prazo

18/07/2025, 07:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

17/06/2025, 09:29

Publicação

21/05/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:21

Expedição de documento

19/05/2025, 15:01

Expedição de documento

19/05/2025, 15:01

Retificação de Classe Processual

19/05/2025, 14:59

Provimento em Parte

19/05/2025, 10:24

Petição

16/05/2025, 18:39

Mérito

16/05/2025, 18:27

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:20

Para julgamento de mérito

05/05/2025, 10:46

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 20:56

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 16:00

Petição

14/04/2025, 15:59

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:09

Expedição de documento

08/04/2025, 10:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/04/2025, 10:16

Mudança de Parte

08/04/2025, 10:16

Mero expediente

08/04/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:30

Publicação

27/03/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:17

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

18/03/2025, 14:41

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 14:41

Expedição de documento

18/03/2025, 14:40

Expedição de documento

18/03/2025, 14:40

Incompetência

18/03/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 13:10

Recebimento

17/03/2025, 09:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/03/2025, 09:42

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 09:42