Apelação / Remessa Necessária 0005095-02.2023.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

17/03/2025, 11:23

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:23

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:42

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:42

Publicação

22/01/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:50

Expedição de documento

07/01/2025, 12:21

Expedição de documento

07/01/2025, 12:21

Não-Provimento

15/12/2024, 11:33

Conclusão (para julgamento)

15/12/2024, 08:52

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 17:50

Distribuição (sorteio)

10/05/2024, 17:50

Documentos

Nenhum documento disponível