Procedimento Comum Cível 0166315-15.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 102.000,00

Órgão julgador

Seção B da 20ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RENATO SENA DE MIRANDA

CPF

Autor

TIAGO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL VIEIRA SOUTO MAIOR

CPF

Reu

PIXCOIN INVEST FOUNDS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SUN8 SERVICOS E SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO ELIAS DE MELO

OAB/PE 30535·CPF·Representa: Autor

ANDRE VINICIUS COSTA PESSOA

OAB/SC 37288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENATO SENA DE MIRANDA

CPF

Autor

TIAGO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL VIEIRA SOUTO MAIOR

CPF

Reu

PIXCOIN INVEST FOUNDS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SUN8 SERVICOS E SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GUTEMBERG TORRES MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de PIXCOIN INVEST FOUNDS E TREINAMENTOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SOUTO MAIOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de GUTEMBERG TORRES MAGALHAES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de RENATO SENA DE MIRANDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:33

Publicado Edital/Edital (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 15:15

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de PIXCOIN INVEST FOUNDS E TREINAMENTOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SOUTO MAIOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de GUTEMBERG TORRES MAGALHAES em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 15:15

Despacho

•04/07/2025, 13:30

15/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de RENATO SENA DE MIRANDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:33

Publicado Edital/Edital (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

04/08/2025, 04:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 15:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:30

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de RENATO SENA DE MIRANDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:50

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS COSTA PESSOA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PIXCOIN INVEST FOUNDS E TREINAMENTOS LTDA, RAFAEL VIEIRA SOUTO MAIOR, GUTEMBERG TORRES MAGALHAES, TIAGO SANTOS DA SILVA, SUN8 SERVICOS E SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Ex Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0166315-15.2022.8.17.2001 AUTOR(A): RENATO SENA DE MIRANDA

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:12

Conclusos para despacho

24/04/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 23:36

Decorrido prazo de TIAGO ELIAS DE MELO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 14:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:03

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:03

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

20/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

04/09/2023, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

04/09/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 08:44

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

22/08/2023, 00:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/08/2023, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 00:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:14

Conclusos para despacho

03/07/2023, 04:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/05/2023, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

16/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

15/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

15/02/2023, 11:05

Expedição de citação.

24/01/2023, 13:31

Expedição de citação.

24/01/2023, 13:31

Expedição de citação.

24/01/2023, 13:31

Expedição de citação.

24/01/2023, 13:31

Expedição de citação.

24/01/2023, 13:31

Expedição de intimação.

24/01/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:46

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2023, 17:21

Conclusos para despacho

05/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de outros (documento)

21/12/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 15:09

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:09

Despacho

•17/07/2024, 13:12

Despacho

•21/03/2024, 14:14

Despacho

•26/07/2023, 13:14

Despacho

•23/03/2023, 14:09

Decisão

•12/01/2023, 17:21

Despacho

•12/12/2022, 12:46