Execução de Título Extrajudicial 0050019-05.2022.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0050019-05.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 12:32

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:41

Publicação

16/03/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS EXECUTADO(A): LAYVISON FELICIO ALVES DO NASCIMENTO EIRELI, LAYVISON FELICIO ALVES DO NASCIMENTO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0050019-05.2022.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença em que o executado apresentou petição e documentos (doc. Id. 224862588), na qual comprovou a realização do depósito dos valores referentes à quantia exequenda. Por sua vez, a parte exequente veio aos autos (doc. Id. 224872126), concordando com os valores depositados, requerendo a expedição de alvará. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório, passo à decisão. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a obrigação; (...). No presente caso, foi cumprida integralmente a dívida exequenda, sem oposição do executado, portanto, deve ser extinta a presente execução com base no dispositivo legal acima transcrito. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro nos arts. 523 e 924, II, do Código de Ritos. Expeça-se alvará em nome do patrono da parte autora conforme requisitado no Id. 224872126. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, PE, 12 de março de 2026. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento

12/03/2026, 09:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2026, 09:07

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:15

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 11:41

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:34

Publicação

26/02/2026, 01:28

Documentos

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS EXECUTADO(A): LAYVISON FELICIO ALVES DO NASCIMENTO EIRELI, LAYVISON FELICIO ALVES DO NASCIMENTO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0050019-05.2022.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença em que o executado apresentou petição e documentos (doc. Id. 224862588), na qual comprovou a realização do depósito dos valores referentes à quantia exequenda. Por sua vez, a parte exequente veio aos autos (doc. Id. 224872126), concordando com os valores depositados, requerendo a expedição de alvará. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório, passo à decisão. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a obrigação; (...). No presente caso, foi cumprida integralmente a dívida exequenda, sem oposição do executado, portanto, deve ser extinta a presente execução com base no dispositivo legal acima transcrito. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro nos arts. 523 e 924, II, do Código de Ritos. Expeça-se alvará em nome do patrono da parte autora conforme requisitado no Id. 224872126. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, PE, 12 de março de 2026. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

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Definitivo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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