Procedimento Comum Cível 0126008-48.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0126008-48.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO, SASSEPE, PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231750606, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifico que apesar de devidamente intimados para se manifestarem acerca de eventual interesse na produção de novas provas, os autores deixaram decorrer o prazo sem apresentar manifestação. Considerando a matéria é exclusivamente de direito, DECLARO encerrada a fase instrutória, nos termos do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Vista ao M.P. Após retornem conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Orleide Rosélia Nascimento Silva Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de maio de 2026. EMERSON GRANJA DE ARAUJO LACERDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0126008-48.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SILVANIA MARIA DOS SANTOS BARROS

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:15

Publicação

10/11/2025, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO, SASSEPE, PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213498417, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0126008-48.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SILVANIA MARIA DOS SANTOS BARROS Vistos. Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, consagrado no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e a fim de evitar eventuais nulidades por cerceamento de defesa, bem como em observância ao disposto no art. 357 do Código de Processo Civil, que determina a necessidade de saneamento do feito antes da decisão de mérito, DETERMINO a intimação de todas as partes litigantes para que se manifestem sobre o eventual interesse na produção de provas. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando: a) A pertinência e necessidade de cada prova requerida; b) Os fatos que pretendem demonstrar com a prova pleiteada; c) A relação entre os fatos a serem provados e as questões controvertidas nos autos; d) No caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas com qualificação completa e indicação dos fatos sobre os quais irão depor; e) No caso de prova pericial, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, se for o caso. ADVIRTO as partes de que o silêncio ou a manifestação genérica será interpretada como desistência do direito à produção de provas, autorizando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Decorrido o prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento. Expedientes necessários, cumpra-se." RECIFE, 6 de novembro de 2025. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento

06/11/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:01

Mero expediente

20/08/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:03

Decurso de Prazo

13/03/2025, 04:32

Decurso de Prazo

12/03/2025, 10:40

Publicação

11/03/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:41

Petição (Contestação)

24/02/2025, 16:16

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO, SASSEPE, PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213498417, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0126008-48.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SILVANIA MARIA DOS SANTOS BARROS Vistos. Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, consagrado no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e a fim de evitar eventuais nulidades por cerceamento de defesa, bem como em observância ao disposto no art. 357 do Código de Processo Civil, que determina a necessidade de saneamento do feito antes da decisão de mérito, DETERMINO a intimação de todas as partes litigantes para que se manifestem sobre o eventual interesse na produção de provas. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando: a) A pertinência e necessidade de cada prova requerida; b) Os fatos que pretendem demonstrar com a prova pleiteada; c) A relação entre os fatos a serem provados e as questões controvertidas nos autos; d) No caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas com qualificação completa e indicação dos fatos sobre os quais irão depor; e) No caso de prova pericial, a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, se for o caso. ADVIRTO as partes de que o silêncio ou a manifestação genérica será interpretada como desistência do direito à produção de provas, autorizando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Decorrido o prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento. Expedientes necessários, cumpra-se." RECIFE, 6 de novembro de 2025. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

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