Procedimento Comum Cível 0027140-69.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0027140-69.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 12:13

Recebimento

20/03/2025, 08:00

Custas

20/03/2025, 08:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 19:14

Decurso de Prazo

11/03/2025, 07:49

Publicação

10/03/2025, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos, quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo, tramitam os autos da ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0027140-69.2023.8.17.2001, proposta por E. J. D. M. em face de V. M. D. M., M. J. S. D. M., que tem por finalidade a intimação da parte promovida, V. M. D. M., para pagar as custas finais devidas, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 22 da Lei nº 17.116/2020.. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereçoeletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, ANA MARIA DE ANDRADE IMPERIANO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 7 de janeiro de 2025. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento

07/01/2025, 12:40

Recebimento

02/12/2024, 15:17

Documento (Certidão)

02/12/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 14:55

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: V. M. D. M., M. J. S. D. M., quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo, tramitam os autos da ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0027140-69.2023.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): E. J. D. M.. Assim, fica(m) o(a)(s) requerido/executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para tomar ciência do teor da sentença de ID 178904334, conforme parte dispositiva: “[...] Diante do que acima se apresenta e do mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para EXONERAR o autor E. J. D. M. - CPF: xxxx, do pagamento da pensão alimentícia devido a V. M. D. M. - CPF: xxxx. Por via de consequência EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do C.P.C. Justiça Gratuita concedida às partes E. J. D. M. e M. J. S. D. M., condeno a requerida V. M. D. M. ao pagamento de custas e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da causa atualizado. Proceda, a Diretoria de Família, com os atos necessários ao arquivamento do feito, intimando as partes da Sentença e de seus termos, preferencialmente por seus Advogados, de tudo certificando nos autos, inclusive o decurso dos prazos e o trânsito em julgado. Expeça-se guia para recolhimento das custas, intimando-se os condenados, pessoalmente, para seu pagamento. Não havendo pagamento ou frustrada a intimação pessoal para pagamento das custas, aplique-se multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, conforme art. 22 da Lei Estadual nº 17.116/2020 e, emita, a Diretoria de Família, certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os ao Comitê Gestor de Arrecadação, que adotará as providências previstas em ato normativo específico, podendo, inclusive, proceder ao protesto do título judicial e à inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, conforme art. 27, §3º, da Lei Estadual nº 17.116/2020. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER ao Intime-se o requerente, para que informe nos autos os dados de seu empregador, no prazo de 15 dias. Oficie-se a fonte pagadora dos rendimentos do alimentante sobre o teor da presente Sentença, de forma a cessar os descontos de pensão alimentícia realizados na folha de pagamento do Sr. E. J. D. M - CPF: xxxxx e pagos, exclusivamente, em benefício de V. M. D. M. - CPF: xxxxx. Ressaltando a eficácia da Decisão Interlocutória de Mérito de ID 151674805, que Transitou em Julgado, conforme Certidão de ID 163574437 e que exonerou o Sr. E. J. D. M do dever de prestar alimentos ao seu filho, Sr. MATHEUS JOSÉ SOUZA DE MELLO. PUBLIQUE-SE e, INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Recife, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL TOLEDO FERNANDES RAPOSO JUÍZA DE DIREITO [...]”. Prazo: O prazo para, querendo, apresentar apelação é de 15 (quinze) dias (Art. 1.003 § 5º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereçoeletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARIANA GOMES FANTINI, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 28 de agosto de 2024. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

29/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recebimento

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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