Cumprimento de sentença 0136931-36.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0136931-36.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:08

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:26

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 02:33

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 13:33

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:41

Definitivo

26/03/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, BEATRIZ HELENA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(A): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0136931-36.2024.8.17.2001 Defiro a expedição dos alvarás na forma requerida no ID 198264262. Considerando o pagamento das custas finais, após a expedição dos alvarás, arquive-se. RECIFE, 24 de março de 2025 Juiz(a) de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, BEATRIZ HELENA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(A): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0136931-36.2024.8.17.2001 Defiro a expedição dos alvarás na forma requerida no ID 198264262. Considerando o pagamento das custas finais, após a expedição dos alvarás, arquive-se. RECIFE, 24 de março de 2025 Juiz(a) de Direito

25/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, BEATRIZ HELENA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(A): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0136931-36.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença proposto por Monica de Oliveira Albuquerque e Beatriz Helena de Albuquerque contra Vera Cruz Seguradora S/A (Mapfre Seguros Gerais S/A; Real Previdência e Seguros S.A. (Tokio Marine Seguradora S.A). e Outros. Os réus, em conjunto com a autora, juntaram aos autos a minuta de acordo formalizada (Id. 194954629). O direito em lide é disponível, encontrando-se as partes devidamente representadas. Assim, ao tempo em que HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extingo o presente cumprimento de sentença (arts. 924, II e 925, ambos do CPC). As custas porventura pendentes deverão ser divididas igualmente, nos termos do art. 90, §2º do CPC, haja vista que o disposto no item 3 não se aplica ao caso, por ser acordo em cumprimento de sentença. No que tange a parte autora, as custas restam suspensas ante a gratuidade da justiça ora deferida, considerando, inclusive, que o título originou-se de Ação Civil Pública isenta de custas processuais. Assim, em conformidade com a Portaria Conjunta 3/2021 (art. 8º, parágrafo único), deve a Diretoria Cível certificar o trânsito em julgado do processo de imediato, por se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer, consoante art. 1.000, parágrafo único, do CPC, e, não se verificando o pagamento das custas e taxas incidentes, intimem-se as partes para o adimplemento, no prazo de 10 dias. Não observada a ordem judicial, determino à Diretoria Cível que efetue o cálculo das custas processuais e 1) se superior a R$ 4.000,00 remeta por ofício à Procuradoria-Geral do Estado, com cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado para as providências legais; 2) se inferior a R$ 4.000,00, informe-se ao Comitê Gestor de Arrecadação, conforme Provimento 0003/2022 do Conselho da Magistratura e Ofício-Circular nº 195/CGJ-PE. Não havendo mais nada a cumprir, arquivem-se os autos logo. P. R. I. Recife, 11 de fevereiro de 2025. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONICA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, BEATRIZ HELENA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(A): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DESPACHO Inicialmente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0136931-36.2024.8.17.2001 defiro o benefício da gratuidade da justiça a favor da parte autora, tendo em vista que se trata de um cumprimento de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública. Intime(m)-se o(s) devedor(es)/sucumbente(s) para, em até quinze dias, promover o adimplemento da quantia exequenda, conforme demonstrativo atualizado, alertando-se que as custas/taxas devem ser recolhidas diretamente ao Estado. No tocante ao procedimento da intimação supracitada, o devedor deverá ser intimado para cumprir a sentença da seguinte forma: através de seu advogado constituído nos autos, em regra (art. 513, § 2º, I, NCPC); por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos ou quando o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 2º, II e § 4º, NCPC); por meio eletrônico, quando, no caso do §1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos; por edital, no prazo de 20 dias, quando citado na forma do art. 256 (por edital), tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, NCPC). Cientifique(m)-se dito(s) devedor(es)/sucumbente(s) que transposto in albis o prazo acima assinado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de Advogado fixados no percentual de dez por cento do importe pretendido à satisfação (art. 523, § 1º, CPC). Alerte(m)-se ainda o(s) dito(s) devedor(es)/sucumbente(s) que, conforme previsto no art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do referenciado Diploma Legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, ter-se a apresentação, nos próprios autos, de eventual Impugnação. Destaque-se que a propositura de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade, certeza e liquidez da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, § 11 do CPC) somente serão conhecidos se houver o prévio recolhimento das custas e taxa judiciárias, tratando-se a exigência de condição de procedibilidade, de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. Em outras palavras, a Diretoria Cível, diante da apresentação de impugnação ou qualquer outro incidente, sem o recolhimento dos valores atinentes às despesas processuais devidas, deve intimar a parte impugnante para recolher as custas processuais pertinentes no prazo de 15 dias. Inadimplidos os encargos processuais, devidamente certificado nos autos, voltem-me os autos conclusos. Realizado o adimplemento das custas processuais, com a certidão pertinente, intime-se a parte impugnada para se pronunciar no átimo supracitado. Decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário e para impugnação, devidamente certificados, determino a intimação da parte credora para apresentar, no prazo de 10 dias, planilha atualizada contendo: o valor atualizado, a multa, os honorários e as custas da fase de cumprimento de sentença, requerendo medidas específicas para penhora de bens quantos bastem para total satisfação do débito, devendo ser obedecida rigorosamente a ordem estabelecida no art. 835, do CPC. Havendo requerimento para a eventual realização de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD ou outro similar, de logo, autorizo sua efetivação, bem como demais atos constritivos na ordem do art. 835 do CPC, devendo a Diretoria Cível realizar as intimações necessárias para recolhimento das taxas judiciárias cabíveis, através de despacho ordinatório. Em caso de depósito judicial realizado pelo devedor, à guisa de quitação da dívida, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se. Intime-se. RECIFE, 7 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

08/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Certidão)

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